Justiça embarga obras para reativar mina em Itabirito 

A Justiça determinou o embargo imediato de qualquer intervenção ou obra de instalação na Mina de Capanema, em Itabirito, na região Central. A estrutura pertence à Vale e está fora de operação desde 2003, porém a empresa Socoimex Siderurgia fazia a implantação de uma correia de transporte de minério no local para retomar as atividades antes mesmo de obter a licença prévia de operação.

A decisão da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Elâine Freitas, prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ela foi motivada por uma ação civil pública impetrada pelo promotor Domingos Ventura Junior, de Ouro Preto. Segundo ele, a Socoimex iniciou a instalação da correia apenas com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro (Supram). “O TAC só seria aplicável se a mina estivesse em funcionamento, mas já são mais de dez anos que ela está paralisada”, afirmou.

Na ação, a promotoria destacou que a mina está localizada dentro de três unidades de conservação: Floresta Estadual Uaimii, Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas e Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA-Sul). Ventura ressalta que a Socoimex apresentou somente uma anuência favorável, por parte do conselho da APA-Sul, à instalação da mina. “É necessário fazer um estudo de impacto ambiental, e, com isso, todos os gerenciadores das unidades de conservação precisam aprovar o empreendimento”, justificou Ventura, que prometeu continuar investigando o processo de reativação da mina.

Impactos. O promotor adiantou alguns impactos ambientais que a instalação da correia de minério causa. “Essa obra gera movimentação de terra, supressão de vegetação e assoreamento de curso d’água. Precisamos conservar nosso patrimônio natural”, finalizou o promotor.

Moradores da região aprovaram a decisão. “Ao menos o barulho vai diminuir. Mas vamos ver se eles vão acabar com as pilhas de rejeitos que deixaram”, ponderou o técnico em meio ambiente Gustavo Athayde, 32.

Respostas. A reportagem tentou contato com a Socoimex pelos telefones disponíveis na internet, mas ninguém atendeu as ligações. A Vale negou qualquer envolvimento nas atividades da Socoimex Siderurgia.

A Supram foi procurada na noite desta terça, sem sucesso. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz (PMDB), no entanto, declarou que as obras não significam, automaticamente, que a mina já seria reativada. “Temos que entender exatamente o que quer o Ministério Público, pois pode ser uma manutenção de rotina ou algo do tipo”. 

Assinaturas

Mortos. A Assembleia Legislativa divulgou na noite desta terça balanço da Polícia Civil com 15 mortos em Mariana – dois a mais que dados divulgados até então. A PC não atendeu ligação da reportagem.

Decisão da Justiça do Espírito Santo

TJES. A Samarco tem cinco dias para relatar o acordo com Minas, Espírito Santo e União para conter a lama através de hidrelétricas ao longo do rio Doce. Ela terá 24 horas para apresentar relatório com ações para reparar danos ambientais, e ainda 48 horas para apresentar todos os dados de monitoramento disponíveis, sobretudo com relação à lama no mar, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões.

Empresa. A Samarco informou que foi notificada da decisão e que irá cumprir com a determinação no prazo.

Comitês da bacia do rio Doce pedem maior participação

Preocupados com a melhoria da qualidade e da quantidade de água do rio Doce, gravemente afetado pelo rompimento da barragem de Fundão, os comitês que compõem a bacia hidrográfica se reuniram nesta terça em Governador Valadares, na região do Rio Doce. Eles fizeram um manifesto solicitando maior participação do colegiado nas decisões referentes à recuperação do manancial.

O documento foi entregue às autoridades, junto com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce), que define prioridades e ações para que o uso da água seja compatível com a conservação dos recursos.

Os comitês investirão, nos próximos cinco anos, R$ 145 milhões para a recuperação da bacia, priorizando programas ligados à recuperação de nascentes e projetos de saneamento.
“O comitê garante apoio na investigação e está atuando para que a bacia possa se reerguer mais rapidamente”, afirmou Leonardo Deptulski, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce). 

Samarco fecha pesquisa sobre rejeitos

Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a mineradora Samarco suspendeu as pesquisas sobre a possibilidade de transformar os rejeitos em tijolos e, assim, reduzir o impacto da atividade na natureza. O estudo estava em andamento desde 2005 e era feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Ele foi suspenso, assim como as demais atividades da empresa.

Fernando Lameiras, pesquisador da Ufop que participava da pesquisa, desenvolveu um bloco de pavimentação, que também tem como base os rejeitos da mineradora. Segundo ele, o material já foi usado para pavimentar uma rua em Guarapari (ES). “Diante do desastre, espero que as mineradoras passem a investir mais nessa tecnologia. Os tijolos e os blocos atendem todos os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estão prontos para ir para o mercado”. A Samarco informou que segue investindo no reaproveitamento de rejeitos.