O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesssa quarta-feira (24), os primeiros 83 acordos pré-processuais envolvendo as vítimas da barragem de Fundão. As indenizações dessas conciliações atingiram cerca de R$ 65 milhões de reais. A ação foi assinada pela desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenadora dos Cejuscs.
A magistrada aproveitou a ocasião para reiterar que, até o ano que vem, cerca de 400 famílias de Bento Rodrigues e Paracatu, atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração de Fundão, deverão ser reassentadas pela Fundação Renova, empresa responsável por implementar e gerir os programas de reparação dos impactadas do rompimento da estrutura.
O prazo faz parte do acordo geral homologado em outubro de 2018, pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana. A empresa concordou em indenizar todos os atingidos de Mariana e em construir, até meados do ano que vem, dois tipos de reassentamentos: individual e coletivo.
"O individual é a compra assistida de imóveis pelas empresas a escolha dos atingidos, e o coletivo prevê a construção de um novo distrito, obedecendo as características físicas e antropológicas da área que foi devassada pela lama”, disse Mariangela.
Por meio de nota, a fundação informou que "trabalha para entregar o reassentamento no prazo acordado pela decisão judicial".