Justiça suspende reintegração de posse na Ocupação Vila Maria em Belo Horizonte

A Justiça suspendeu por tempo indeterminado a reintegração de posse da Ocupação Vila Maria, na região Oeste de Belo Horizonte. A ação estava prevista para esta quinta-feira (21). A liminar, emitida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, justificou que "a ordem de reintegração de posse representa violação aos direitos humanos". 

O documento considerou que os ocupantes são pessoas que não possuem condições financeiras para se sustentar e que tiveram a situação agravada pela pandemia da Covid-19.  A medida é contrária ao desejo da Prefeitura de Belo Horizonte, que solicitou o despejo da ocupação até que seja feito um planejamento com o cadastro das famílias e com previsão de reassentamento imediato. 

Durante a manhã desta quinta-feira, a Polícia Militar esteve na ocupação para a retirada do grupo. No entanto, os militares deixaram o local após a apresentação da liminar por um dos líderes. A Prefeitura foi questionada sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.

Entenda a história

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura solicitou à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal a desocupação do terreno. A justificativa foi de que as pessoas se instalaram na área do parque Jacques Cousteau, que pertence ao município. Em março, a Justiça concedeu liminar favorável à PBH para reintegração de posse do imóvel. 

Em nota, a Prefeitura pontuou que a medida foi necessária em razão do alto risto de dano ambiental à área ocupada. "Trata-se de imóvel de propriedade do município de Belo Horizonte que integra Área de Preservação Permanente (APP), sendo vedada por lei qualquer intervenção ou supressão da vegetação nativa", argumenta a PBH, em nota.

O grupo, que se instalou no terreno em janeiro, argumenta que não está em uma espaço de preservação. Em um manifesto, feito em março deste ano, os ocupantes afirmaram que as famílias que vivem no espaço vão resistir à tentativa de retirada.

Na ocasião, em que foi dada a ordem de despejo aos moradores da ocupação, a Prefeitura assegurou o pagamento de auxílio-moradia para as pessoas que vivem no local. A administração municipal também havia garantido o auxílio pecuniário por seis meses, no valor de R$ 500.