Lei estabelece que Umeis sejam escolas municipais com autonomia

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (19) estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), que passam a se chamar Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

Com isso, as unidades de educação infantil deixam de ser vinculadas a outras instituições de ensino fundamental e passam a ter direção e coordenação próprias.

O prefeito Alexandre Kallil falou sobre a mudança.  "Muda um pouco a estrutura. Eu pedi a secretária para tirar esse nome feio de Umei. A restruturação das diretorias já está feita, aprovada na PL na Câmara. Apesar do atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é grande e está pesando muito na prefeitura, nós conversamos com o governo do Estado e me parece que, no início de outubro, isso estará resolvido", disse Kalil.

Ele também falou sobre o pagamento do salário dos servidores em educação. "Vamos pagar os salários  dos professores com o dinheiro do Recurso Ordinário do Tesouro por falta de repasse do Fundeb, que até dezembro estava em R$ 180 milhões. As escolas não têm problemas, já estão no orçamento, estava planejado.  Sobre os cargos comissionados: "o dinheiro já está garantido", concluiu o prefeito. 

Segundo a publicação do DOM, fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação definir as regras de transição das Umeis para Emeis. Foram criados cargos comissionados de Diretor de Emei, Secretário Escolar, Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral. Ao todo são 1.531 cargos comissionados criados com a mudança.

A lei foi votada na Câmara Municipal e aprovada em segundo turno no último dia  4 de setembro. A nova regra foi construída a partir de demandas dos profissionais da educação infantil que ficaram em greve por 50 dias no primeiro semestre deste ano.

Prazo para as inscrições na educação infantil da rede municipal terminam nesta sexta

Os pais que ainda não cadastraram os filhos na  Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte para o ano de 2019 devem ficar atentos já que o prazo para as inscrições terminam nesta sexta-feira (21).

Devem ser cadastradas as crianças de 4 e 5 anos que vão ingressar na pré-escola e crianças de 0 a 3 anos que buscam vaga nos primeiros anos da Educação Infantil.