Ministérios Públicos e defensorias públicas que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, contestaram, por meio de nota, a liberação de 200 g por dia de peixes e crustáceos do Rio Doce e da costa do litoral afetada pelos rejeitos da Samarco. A quantidade foi liberada nesta semana por uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a contestação, as conclusões da Anvisa reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce. As instituições ainda ressaltam a necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas.
“Além disso, as instituições de Justiça, de acordo com o princípio da precaução, entendem que persistem dúvidas a respeito da qualidade do pescado na Bacia do Rio Doce e externam preocupação com a orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela qual adotarão as medidas cabíveis.”, disse a nota.
Resposta
A Fundação Renova, por nota, afirmou que entende que "a divulgação de decisões, estudos e análises com caráter científico sobre a situação do rio Doce é ferramenta necessária para o adequado cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu as diretrizes de como o processo de reparação dos impactos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão seria desenvolvido"
Além disso, acrescenta que ao divulgar, a fundação estaria cumprindo a obrigação de garantir "acesso à informação ampla, transparente, completa e pública, em linguagem adequada e compreensível a todos os interessados, como condição necessária à participação social."