O Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), divulgou, nesta segunda-feira (5), recomendação para que secretarias de educação e faculdades de todo o Brasil garantam a liberdade de pensamento e de ensino. A recomendação também é dirigida às redes de ensino municipal e estadual.
O objetivo, segundo os órgãos, é que as secretarias ligadas ao governo e universidades atuem para que alunos e professores não se sintam intimidados nem ameaçados por causa de divergências políticas e ideológicas .
A medida foi tomada tendo em vista “recentes episódios, ocorridos em várias partes do país, que representam, em tese, violação a princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o direito à educação”. Recentemente, a deputada eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo pediu para que alunos denunciassem “professores doutrinadores”.
Além disso, no dia 30 de outubro, a Fundação João Pinheiro, afirmou que registrou ocorrência no Ministério Público sobre vídeo no qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro, aparece citando nominalmente nove professores da instituição e criticando-os em sua maneira de lecionar.
Sem citar diretamente ambos os casos, os Ministérios dos dois âmbitos destacaram que “esses episódios ofendem a liberdade de cátedra e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta”.
A nota segue afirmando que “a prática é contrária ao que estabelece o art. 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público”.