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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação exigindo que a Taquaril Mineração (Tamisa) peça autorização ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para realizar qualquer corte de vegetação na serra do Curral. Segundo o MPF, o planejamento de supressão deve ser informado ao órgão nacional sempre que a atividade ocorrer em área de mata atlântica e independe de licenciamento ambiental.
Em Minas Gerais, segundo o MPF, há apenas 11,6% da área original de mata atlântica e boa parte dessa vegetação está onde a Tamisa pretende instalar o complexo minerário. Na serra do Curral há três tipos de remanescentes do bioma: Floresta Estacional Semidecidual, Savana e Campos Rupestres. Neste último há espécies endêmicas do estado, que não existem em outras regiões do país.
A atividade deve “afetar negativamente a fauna e a flora locais, com repercussão em corpos d’água, qualidade do ar, estabilidade geológica e composição da paisagem”, como reforça o ministério.
Abrangência
Em 13 anos de atuação, o projeto deve extrair e beneficiar 31 milhões de toneladas de minério de ferro. Para isso, será preciso suprimir 101,24 hectares - o equivalente à área de cem campos de futebol.
Reportagens de O TEMPO mostraram, logo após a aprovação do projeto pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), os impactos para o meio ambiente, caso o empreendimento de fato se instale na serra do Curral.
No local onde deve ser implantado o complexo minerário há pelo menos 1.109 espécies de flora, sendo 121 delas ameaçadas de extinção. A informação está no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), publicado pela própria empresa em seu site. Algumas das espécies são usadas para fins medicinais, como a arnica, a copaíba e a carqueja.
No relatório, a empresa afirma que, só nos primeiros quatro anos de implantação da mineradora, com lavra a céu aberto, haverá alto impacto com redução da vegetação. A fauna também será afetada, especialmente na segunda fase do projeto, com 526 espécies animais ameaçadas.
“Redução do número de indivíduos das populações vegetais nativas; fragmentação florestal e aumento do efeito de borda; perda de biomassa; alteração da conectividade da paisagem; redução do número de animais da fauna e alteração das comunidades de dípteros vetores de endemias e das comunidades aquáticas” estão entre os desdobramentos elencados pelo MPF para entrar com a ação civil pública contra a mineradora.
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