A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG), do Ministério do Trabalho, apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta sexta-feira (15 de dezembro), um documento que pede a suspensão do serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo em Belo Horizonte. A solicitação é feita para que a Câmara Municipal e a prefeitura da capital regulamentem a atividade no município. A SRTE-MG acredita que a medida irá reduzir o número de acidentes e garantir melhores condições de trabalho aos quase 10 mil profissionais que atuam no serviço, conforme o sindicato da categoria.

"É um debate da situação da cidade, uma questão que impacta toda a sociedade. Por isso decidimos trazer o Ministério Público para dentro desse debate", destacou o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans. Ele acredita que a participação do MPMG neste processo poderá agilizar as reivindicações dos trabalhadores e de quem utiliza o serviço. "Será um tema discutido por todo o colegiado do Ministério Público,  e agora temos a promessa de que teremos um empenho em torno dessa situação", acrescentou.

No dia 5 de dezembro, a SRTE-MG já havia encaminhado um ofício para a Câmara Municipal e também para a Prefeitura de Belo Horizonte pedindo a suspensão imediata do transporte de passageiros por moto por aplicativo na capital. O pedido foi feito uma semana após uma passageira do serviço morrer atropelada por um ônibus na Avenida Tancredo Neves, no bairro Jardim Alvorada, na região da Pampulha.

"A prefeitura ficou de organizar uma audiência com a Câmara Municipal para discutir o tema, mas isso não ocorreu. Também não explicou o motivo. A gente não pode mais esperar enquanto profissionais estão sendo vítimas de assédio, vivenciando riscos e se envolvendo em acidentes", relatou Calazans.

Um levantamento do Hospital João XXIII apontou que o número de atendimentos a motociclistas é o dobro em relação às demais vítimas de acidentes de trânsito. De janeiro a novembro deste ano, a unidade atendeu 5.106 motociclistas, frente a 2.543 motoristas e passageiros de automóveis, ciclistas e pedestres. O número de motociclistas atendidos na unidade em 2023 é maior que o de 2022, com 4.715.

"O transporte hoje gera muitos riscos aos trabalhadores e aos passageiros. Portanto nós vamos instalar essa mesa de diálogo com o município de Belo Horizonte e a Câmara. Enquanto isso vamos avaliar se a suspensão é necessária ou não, mas o que queremos é construir  esse caminho de diálogo", afirmou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, à frente do MPMG. O caso será acompanhado pela Defesa do Patrimônio Público, podendo ser judicializado caso não ocorra o entendimento com o poder público.

A Prefeitura de BH destacou que não existe regulamentação para o mototáxi na capital. “O funcionamento do transporte por aplicativo no país está amparado pelas leis federais 12.587/2012 e 13.640/2018. A Superintendência de Mobilidade do Município está desenvolvendo estudos do impacto do serviço de mototáxi em Belo Horizonte, inclusive em relação à segurança no trânsito”, afirmou.

Questionada pela reportagem, a Câmara Municipal afirmou que não há projetos sobre o tema em tramitação. "Não existe mecanismo que permita a Câmara Municipal produzir norma sobre o tema sem o devido processo legislativo. Qualquer vereador, o Poder Executivo Municipal ou ações de iniciativa popular podem apresentar projetos de lei, que serão processados nos termos regimentais", explicou.

Reivindicações

Entre as reivindicações para a regulamentação da atividade em Belo Horizonte estão o fornecimento de equipamentos de proteção (capacete, colete e botas) pelas empresas de aplicativos aos motociclistas, jaquete com alças para que os passageiros possam segurar nos condutores, além da disponibilização de máscaras e toucas para os passageiros. Também é discutida a criação de uma faixa exclusiva para motos nas principais avenidas da capital, algo já adotado em São Paulo. Há ainda uma discussão quanto à contratação formal desses trabalhadores, com a CLT. 

"São reivindicações que vão além da segurança dos motociclistas e dos passageiros. O que a gente também quer é que os direitos que são assegurados pela CLT desde 1943 também sejam entendidos para esses profissionais", disse Eduardo Couto, advogado do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretistas e Cilclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais.

Categoria

Entre os profissionais que trabalham no transporte de passageiros por motocicletas em aplicativos, há divergências em relação às demandas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG). Eles pedem a regulamentação da atividade, porém sem a necessidade da suspensão.

"A suspensão não é adequada. As pessoas que trabalham nessa atividade estão ali por necessidade. Imagina se elas ficam sem essa possibilidade de renda da noite para o dia", questionou o motociclista Geovane da Conceição, que há seis meses trabalha com o serviço em Belo Horizonte. O faturamento diário dele é de cerca de R$ 200, recurso que serve para custear as despesas. 

"É um valor que me ajuda a manter a casa, algo que eu não conseguia em outra atividade. Então é preciso discutir bem essas reivindicações para que os trabalhadores não sejam prejudicados", completou.

A preocupação é a mesma do motociclista Robert Gonçalves Junior, 38 anos. "O aplicativo  chegou em Belo Horizonte e a população aderiu ao serviço,  então é urgente a necessidade de discutir a atividade", concluiu.