Pelo menos 30 pessoas foram multadas por dia neste ano, em média, ao serem flagradas construindo ou reformando seus imóveis sem acompanhamento de um responsável técnico em Minas, seja arquiteto ou engenheiro. Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), foram 8.246 infrações registradas de janeiro a setembro passados. Esse cenário condiz com pesquisa recente, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e Instituto Datafolha, que mostra a ausência desse tipo de profissional em mais de 83,6% das obras executadas na região Sudeste do país.

A prática, além de ilegal, implica mais gastos e pode se transformar em tragédia, como a que ocorreu em Mariana, na região Central. Na semana passada, um operário morreu após o desabamento de uma estrutura que passava por obra sem projetos aprovados pela prefeitura.

O principal obstáculo para a contratação de um profissional especializado é a ideia de que se trata de um trabalho caro. Conforme a pesquisa, quanto menor a renda, maior é o índice de serviços feitos por contra própria ou com pedreiros e mestres de obras, amigos e parentes. “O problema é que quem mais precisa é quem menos usa o projeto, que gera economia de cerca de 20% e evita retrabalho e ociosidade ao longo da obra”, afirmou o vice-presidente do CAU-MG, Júlio de Marco. Segundo ele, a contratação de um projeto para uma edificação de complexidade avaliada como normal (uma casa) fica entre 5% e 8% do valor total da obra.

Os problemas causados pela construção sem acompanhamento técnico, no entanto, vão além do custo. Complicações na ventilação, na iluminação, no uso do espaço e inadequada escolha de materiais são comuns, além do comprometimento da segurança da estrutura. “Ao construir sem orientação, a pessoa geralmente se baseia na própria experiência e tende a repetir o que já conhece, o que nem sempre é melhor para ela”, explicou De Marco. Segundo ele, cerca de 70% das edificações da capital têm irregularidade.

Outro problema recorrente é tratar a construção como algo isolado, sem considerar o ambiente em que ela está inserida. “O projeto pensa a relação da edificação com o entorno e analisa, por exemplo, o melhor acesso, que não atrapalhe o trânsito, ou se a construção não vai bloquear o sol do vizinho”, pontuou De Marco. Um comerciante de 44 anos, que pediu anonimato, tentou fazer um teto na varanda para proteger da chuva, mas o interior da casa ficou escuro. “Vou ter que gastar mais”.

Saiba mais

Valores. Para pessoa física que deixar de contratar responsável técnico, a multa é de R$ 1.788,72. Para pessoa jurídica, o valor é de R$ 5.366,16. Já em caso de falta de Anotação de Responsabilidade Técnica, a multa é de R$ 536,62, segundo o Crea-MG.

Abrangência. O Crea-MG tem 61 inspetorias e 14 escritórios de representação no Estado. Em 2014, o Crea-MG inspecionou 70.150 empreendimentos em Minas. Até setembro de 2015, mais de 54.000.

Pesquisa do CAU-BR. Dos 2.419 entrevistados, o estudo mostrou que 55,3% da população de classe A construiu ou reformou com ajuda especializada; já 25,8% da população de classe AB construiu ou reformou com ajuda especializada.

Em Mariana

Desdobramento. A Prefeitura de Mariana informou que espera a conclusão da perícia da Polícia Civil para saber quais medidas tomar contra os donos da casa. São necessários 30 dias para concluir o laudo.


Conselho e prefeitura fiscalizam alvará e responsável técnico 



Obras sem acompanhamento técnico se tornam clandestinas, visto que a legislação brasileira determina que toda nova edificação deve ser registrada no governo e possuir um responsável técnico, que pode ser um arquiteto ou engenheiro. Já para as reformas, o proprietário ou locatário do imóvel deve encomendar laudo técnico assinado por um responsável, que atestará a segurança do local durante a obra, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A fiscalização é responsabilidade da prefeitura e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), órgão responsável por verificar se aquela obra tem um profissional responsável. A prefeitura verifica se há alvará de construção para a obra e se ela é feita conforme projeto apresentado, sob risco de embargo se faltar um deles. No caso do Crea-MG, as fiscalizações acontecem por meio de denúncias, rondas esporádicas pela cidade e a partir da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que precisa ser registrada no conselho. 

“O fiscal se dirige ao empreendimento que está sendo executado e confere se tudo tem o respaldo de um profissional e se há a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que atesta quem é o engenheiro responsável pela obra”, explicou o diretor técnico de fiscalização do Crea-MG, Marcos Gervásio. Segundo ele, no ano passado, 9.332 empreendimentos foram flagrados sem responsável técnico. Até setembro deste ano, 8.246.