PBH adia pagamento do IPTU para comércio fechado e lojas pedem isenção

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quarta-feira (20), um decreto que adia mais uma vez o pagamento de parcelas referentes a 2020 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de estabelecimentos fechados durante a pandemia. A medida já havia sido anunciada na última semana e, agora, foi oficializada pelo município. Parte do setor comercial, entretanto, acha que ela não será o bastante para tirar as lojas do sufoco em um momento de queda do faturamento e cobram isenção do pagamento.

Em reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) na tarde desta quarta-feira, lideranças da categoria cobraram isenção total do pagamento do imposto. “Essa isenção que nós estamos pleiteando é de R$ 150 milhões. Nós achamos que a prefeitura deve, sim, esse dinheiro ao comércio. É uma forma de a prefeitura ajudar aquele comerciante que paga R$ 500 de IPTU, R$ 1.000 por mês, é uma forma de ela contribuir financeiramente, e nós iremos até novembro tentar a isenção total desse IPTU. E, se tiver que pagar, principalmente o que foi jogado para dezembro, não vai haver pagamento, o lojista não tem como pagar ele está com dificuldade de pagar folha salarial”, explica Nadim Donato, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas BH).

Rafael Santos, dono do Empório Favani, loja de decorações que tem duas unidades, concorda que apenas o adiamento não traz alívio aos lojistas. Ele explica que o pagamento do seu IPTU já é feito mensalmente aos donos dos imóveis e é previsto em contrato, portanto ele não pôde aproveitar a medida. O que de fato ajudaria na situação de suas lojas, explica, seria a isenção do pagamento referente aos meses em que elas continuarem fechadas. “As novas guias já chegaram. Isso não atrasa”, lamenta.

A gerente de uma loja de material para cabeleireiro que pediu para não ser identificada também encara o adiamento de parcelas com ceticismo. “No final, vai ter que pagar do mesmo jeito, e não sei se o comércio vai se recuperar do tempo perdido”, diz.

O adiamento das parcelas do IPTU de 2020 vale somente para os estabelecimentos que tiveram os alvarás de localização e funcionamento ou autorizações de funcionamento suspensos durante a pandemia, como academias, salões de beleza e casas de show. Segundo a prefeitura, são cerca de 75.600.

Além da prorrogação do vencimento do imposto, os beneficiados também poderão adiar o pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, de Fiscalização de Engenhos de Publicidade e de Expediente.

A prorrogação é automática: o contribuinte que teve o alvará suspenso teve o IPTU 2020 diferido sem necessidade de qualquer ação. As guias de pagamento devem ser emitidas no site, APP PBH ou nas agências dos correios. Não serão enviadas guias impressas.

A quitação do IPTU referente a 2020 pode ser dividida em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento todo dia 30, a partir de dezembro, ou seja, a pessoa pagará o imposto mensalmente até maio de 2022. O vencimento das demais taxas também foi adiado para o dia 30 de dezembro de 2021. 

O município lembra que o diferimento vale apenas para o IPTU 2020. O imposto em 2021 não sofreu mudança no prazo de pagamento.

Revisão de taxas será concluída em fevereiro

Esta é a terceira vez que a prefeitura adia o pagamento dos impostos durante a pandemia, prorrogando o recebimento de cerca de R$ 157 milhões, segundo o secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury. A prefeitura também promete revisar todas as taxas e preços públicos para simplificar e desonerar as atividades comerciais. Sem dar mais detalhes, o governo municipal afirma que a análise será concluída e divulgada até o dia 10 de fevereiro deste ano.

“Faremos uma grande revisão de todas as taxas e preços públicos, com o objetivo de simplificar a vida dos comerciantes e prestadores de serviços de Belo Horizonte. A decisão de adiar mais uma vez o pagamento do IPTU e das taxas de 2020 dos comerciantes prejudicados pela pandemia do coronavírus vai ajudar na recuperação econômica dessas empresas”, completa Fleury.