PBH vai à Justiça para cobrar mais 69 mil multas das empresas de ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, na manhã desta quinta-feira (25 de abril), que vai à Justiça para cobrar mais de 69 mil multas das empresas de ônibus na capital mineira. A ação será movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) até o fim da primeira quinzena de maio. O prefeito Fuad Noman (PSD) tinha prometido as ações em janeiro.

Essas penalidades foram aplicadas às empresas por descumprimento de cláusulas contratuais. As quase 70 mil multas totalizam R$ 31 milhões.

Os novos processos se juntarão a outra ação impetrada pela prefeitura nas Varas de Feitos Tributários. Atualmente, 43,5 mil multas já são cobradas na Justiça de Belo Horizonte com o valor de R$ 21,5 milhões.

Um grupo formado por 15 procuradores do município foi encarregado de acompanhar as ações. Ao todo, serão mais de 112 mil multas, que totalizam R$ 52,5 milhões.

“A Prefeitura de Belo Horizonte ressalta que adota todos os procedimentos legais cabíveis - administrativos e judiciais - para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. “Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas”, explicou.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) disse que, assim como as empresas responsáveis pelas operações, está acompanhando de perto as ações da PBH.

O sindicato garante que "todos os problemas apontados, são imediatamente corrigidos para que os veículos retornem para a operação o mais rápido possível, visando mitigar ou mesmo anular qualquer impacto na prestação do serviço de transporte público".

A entidade destaca ainda que já foram incluídos 600 novos ônibus no sistema, o que corresponde a 23% da frota da capital, "que, com certeza,  já estão contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço de transporte prestado para toda a população".