Projeto Escola sem Partido causa polêmica e tem alcance recorde

Polêmico, alvo de acaloradas discussões e de consulta recorde no site do Senado, o projeto Escola sem Partido, do senador Magno Malta (PR-ES), foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF). O texto prevê a neutralidade dos professores diante de questões políticas, ideológicas, religiosas e de gênero, além da implantação de canais de denúncia se isso não for cumprido.

“O Brasil está vivendo uma onda conservadora, e este projeto é a expressão dessa onda”, disse o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirmou que os filhos não devem ter contato apenas com informações que estejam de acordo com a visão de mundo dos pais. “As crianças são cidadãs plenas e têm que ser respeitadas”.

O texto, que está na Comissão de Educação do Senado para análise, teve origem em um movimento criado há 12 anos pelo procurador paulista Miguel Nagib. Segundo ele, as escolas “usurpam o direito dos pais sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”.

Para Nagib, todas as escolas têm essas características, e os professores fazem “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. Nagib afirma que deve valer o lema “Meus filhos, minhas regras”.

Em nota conjunta, as Associações Brasileiras de Autores de Livros Educativos (Abrale) e de Editores de Livros Escolares (Abrelivros) também se posicionam contra o projeto. “Valorizamos o papel do professor e a capacidade do aluno de construir seu conhecimento a partir de suas diversas vivências na escola, na família e na sociedade”.

Parecer. Em nota técnica, o MPF classificou como “absurda” a expressão “neutralidade ideológica” usada no projeto e informou que, para formar cidadãos, é preciso fornecer diferentes pontos de vista. “A escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, tem que estar necessariamente comprometida com todo tipo de pluralismo”, ressalta a nota.

No site do Senado, há uma consulta pública para manifestação em relação à proposta. Desde que essa ferramenta foi criada, em 2013, foi a primeira vez que uma votação teve tanto acesso: mais de 351 mil pessoas se posicionaram até a noite dessa sexta-feira (22), e a maioria é contrária ao texto. (Com agências)

Link para a consulta: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Dados dessa sexta-feira (22)

351 mil pessoas se manifestaram sobre o projeto no Senado

170.554 votos foram a favor do Escola sem Partido 

180.524 votos foram contra o Escola sem Partido

5 milhões é o número de consultas ao texto em uma semana

348 mil pessoas consultaram o texto simultaneamente

6 dias é o tempo em que a consulta está no ar

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Consulta não vale para a aprovação do texto

A consulta pública não tem uso prático na aprovação ou não do projeto Escola sem Partido no Senado. O texto está na Comissão de Educação, sob a relatoria de Cristovam Buarque (PPS-DF), que não tem prazo para apresentar seu relatório.

Uma vez aprovado pela comissão, o relatório não precisa ser votado em plenário e segue para a Câmara dos Deputados. O interesse da população sobre o tema pode servir apenas para apressar o trabalho dos senadores, que estarão em recesso até o dia 2 de agosto.

Outro recorde. Em cinco dias, a consulta pública recebeu o dobro de votos do recordista anterior, um projeto de 2014 que trata de atividades privativas de médicos e teve 186 mil participações. De acordo com a Secretaria de Comissões do Senado, que gerencia dados do portal e-Cidadania, no qual a consulta está hospedada, a mesma pessoa pode votar mais de uma vez se fizer logins diferentes usando o Facebook, a conta do Google e um e-mail.

Além das opiniões, a procura pelo projeto também é recorde. Foram 5 milhões de acessos em uma semana. (APP)

Inspiração

Estados e municípios debatem

Alagoas foi o primeiro Estado a aprovar uma lei semelhante ao Escola sem Partido, o Escola Livre, que teve parecer favorável de todos os deputados em novembro de 2015. A proposta foi vetada pelo governador Renan Filho (PMDB) em janeiro deste ano. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acredita que os projetos desse tipo serão vetados, ou considerados inconstitucionais.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas foi procurada, mas não se manifestou por se tratar de projeto em tramitação. Já a Secretaria Municipal de Educação da capital não respondeu aos pedidos da reportagem.

Além do Senado, projetos de lei relacionados ao tema tramitam na Câmara dos Deputados. (APP com agências)