A prefeitura de Mariana acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Comitê Interfederativo para tomarem providências contra o descumprimento de um acordo pela Samarco, que prevê a contratação de mão de obra de pessoas do município da região Central do Estado para a reparação de danos em cidades afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão. O acordo foi firmado em março com a prefeitura e outros órgãos, como o governo federal, e prevê a contratação de trabalhadores locais para a geração de empregos.

Segundo o prefeito Duarte Júnior, a mineradora contratou uma empresa de Sete Lagoas para fazer obras de reparação no distrito de Cláudio Manoel. O local era usado como via de acesso à cidade de Barra Longa e ao distrito de Gesteira durante obras de reparação a danos causados pela lama. Dessa maneira, a área ficou com asfaltos e tubulações danificados, após a passagem diária de caminhões pelo distrito.

De acordo com o prefeito, neste sexta foi feita uma vistoria na obra. A prefeitura notificou a empresa e interrompeu os serviços. Duarte Júnior afirma, ainda, que a Samarco desrespeitou a legislação municipal ao não apresentar um projeto detalhando a obra e nem solicitou uma licença de execução do projeto. A reparação era aguardada pela população de Cláudio Manoel por cinco meses.

“Temos um acordo firmado em nível federal. Mariana tem em média 20 mil pessoas desempregadas na cidade e não vamos admitir que a Samarco contrate mão de obra de fora”, ressaltou.

A Samarco, por sua vez, disse em nota que no caso do distrito de Cláudio Manoel, todos os contratados são de moradores da região. A exceção são de trabalhadores especializados, cuja mão de obra local foi insuficiente para as necessidades específicas da obra.

Plano de contenção

A Samarco afirmou que entregou ao Ibama na noite desta sexta o detalhamento do plano de contenção de rejeitos da barragem de Fundão. A Supiritendência do Ibama em Minas Gerais, por sua vez, não confirmou o recebimento até às 20h. Se descumprisse o acordo, a Samarco estava sujeita a multa diária de R$300 mil.