Serra do Curral: retomada de processo de licenciamento de mineradora é liberado

A Fleurs Global, mineradora que atua nas proximidades da serra do Curral, teve parcialmente atendido o recurso que permite a retomada do processo de licenciamento ambiental e a liberação de R$ 30 milhões que estavam bloqueados desde março. Apesar disso, seguem suspensas as atividades da empresa.

No recurso foi argumentado que a ordem de suspensão do processo de licenciamento ambiental, bem como o bloqueio financeiro era “descabida”, pois não havia dano ou iminente ameaça ao meio ambiente. 

“Não se revela razoável a determinação de paralisação do procedimento administrativo, mormente pelo fato das afirmadas nulidades e vícios carecerem de comprovação, a depender de instrução probatória, sendo observados os princípios do contraditório e da ampla defesa”, afirmou a defesa da Fleurs Global no recurso.

O desembargador Carlos Levenhagen acatou parcialmente, nessa quinta-feira (4 de abril), o recurso da empresa. “Mantenho a suspensão imediata de todas as atividades no empreendimento da ré, ressalvadas aquelas necessárias à garantia da segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento, que deverão ser executadas por responsável técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e seguindo todas as diretrizes dos órgãos competentes”, argumentou na decisão.

A Fleurs Global na serra do Curral

A mineradora ocupa uma área de cerca de 79 hectares, às margens do rio das Velhas, próximo à serra do Curral, no município de Raposos. No local, existe um empreendimento minerário com duas Unidades de Tratamento de Minério (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de estruturas administrativas e operacionais.

Vai e vem na Justiça

Desde o início da operação da Fleurs Global na serra do Curral, o empreendimento é alvo de disputa na Justiça. O Ministério Público conseguiu liminar interrompendo a atividade em 2022, mas a perdeu meses depois por decisão da Justiça. Em 2023, o caso foi julgado pela Justiça Federal, que também suspendeu a mineração na serra do Curral. A decisão foi revogada posteriormente. Atualmente, a Fleurs Global atua a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).