Justiça suspende mineração na serra do Curral e bloqueia R$ 30 mi de empresa

A Justiça mineira determinou a suspensão imediata de todas as atividades da empresa Fleurs Global no complexo minerário próximo à serra do Curral. A decisão é desta quarta-feira (20 de março) e atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A magistrada permitiu o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da mineradora como indenização por danos ambientais e coletivos de seis anos de atuação da mineradora na serra do Curral. 

O processo de licenciamento ambiental, que estava em andamento para permissão definitiva do complexo minerário na serra, também foi suspenso. Desde que se instalou na região, em 2018, a Fleurs Global nunca obteve a licença e se apoiou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Quanto a isso, a juíza Maria Juliana Albergaria Costa considerou “evidente” a necessidade do documento e argumentou que a empresa “comete infrações ambientais graves e coloca em risco toda a sociedade”.

“Há fortes indícios nos autos de que a empresa requerida é costumaz no que diz respeito às infrações ambientais, motivo pelo qual, em diversas ocasiões, foi autuada pelos órgãos fiscalizadores ambientais, fato que demonstra seu desinteresse em contribuir para o meio ambiente equilibrado”, afirmou a juíza na decisão. Na ação do Ministério Público, o órgão afirmou que a empresa foi autuada 17 vezes contra o meio ambiente, entre elas por supressão de Mata Atlântica e outras áreas de preservação e captação irregular de recursos hídricos.

Empresário vinculado à empresa teria ameaçado secretária do governo de Minas

Ainda segundo o documento da Justiça, a ameaça proferida pelo ex-deputado e presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil, João Alberto Paixão Lages, contra a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, foi considerada um agravante que pesou pela decisão de suspender o processo de licenciamento ambiental da Fleurs Global. 

A juíza Albergaria Costa, suspeitando de vícios no procedimento, considerou o ato uma “coação moral contra o órgão ambiental para que fosse dada agilidade na tramitação do procedimento administrativo para obtenção da licença ambiental”. O empresário João Alberto Paixão Lages está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado. 

A Fleurs Global na serra do Curral

A mineradora ocupa uma área de cerca de 79 hectares, às margens do rio das Velhas, próximo à serra do Curral, no município de Raposos. No local, existe um empreendimento minerário com duas Unidades de Tratamento de Minério (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de estruturas administrativas e operacionais.

Vai e vem na Justiça

Desde o início da operação da Fleurs Global na serra do Curral, o empreendimento é alvo de disputa na Justiça. O Ministério Público conseguiu liminar interrompendo a atividade em 2022, mas a perdeu meses depois por decisão da Justiça. Em 2023, a caso foi julgado pela Justiça Federal, que também suspendeu a mineração na serra do Curral. A decisão foi revogada posteriormente. Hoje, a Fleurs Global atua a partir de um TAC.

A reportagem entrou em contato com a Fleurs Global e aguarda retorno.