Serra do Curral: Tamisa tenta impedir nova reunião do Conep sobre tombamento

Após a Justiça suspender a liminar obtida pela Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) que impediu a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) sobre o tombamento provisório da serra do Curral, a mineradora tenta, mais uma vez, frustrar o novo encontro do colegiado, marcado para acontecer na próxima quarta-feira (27). 

A reportagem de O TEMPO teve acesso a um agravo interno apresentado à Justiça pela empresa na última quinta-feira (21). O objetivo da ação é reverter a decisão monocrática proferida no último dia 15 pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Os advogados da Tamisa argumentam que a portaria do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) que prevê o tombamento provisório seria um "abuso de poder", sob o argumento de que ela ignora um Dossiê Técnico, previsto pelo regulamento estadual, e que daria o direito aos afetados de se defenderem. 

Em seguida, ainda no agravo interno, a mineradora pede urgência na "retratação" da Justiça sobre a decisão do desembargador alegando que, no dia anterior (20 de julho), foi publicado no diário oficial a convocação para a nova reunião do Conep desta quarta.

Os advogados pedem ainda que, caso a retratação da decisão do presidente do TJMG não seja concedida, que o agravo seja remetido para o "Órgão Especial" do tribunal "ainda que tão somente para impossibilitar que a deliberação do Conep seja equiparada a 'tombamento provisório'". 

Mineradora diz ver "clara ilegalidade" no tombamento

Procurada pela reportagem, a Tamisa informou, por nota, que "segue acreditando na Justiça", cumprindo todas as determinações e recorrendo sempre que há necessidade "como foi o caso de agora". "A empresa vê clara ilegalidade na forma como o assunto do tombamento da serra do Curral está sendo conduzido, e sempre buscará a garantia de seus direitos", afirma. 

Em seguida, a mineradora disse que irá comprovar, sempre que solicitada, que vem cumprindo as exigências da legislação vigente na obtenção das licenças do empreendimento. 

"A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça", finaliza.