No mesmo dia em que a Taquaril Mineração S/A (Tamisa) conseguiu uma liminar que atrasou o processo de tombamento da serra do Curral pelo Estado, em nova decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta quarta-feira (13) uma ação movida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que pedia a nulidade da decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que autorizou a mineração no monumento natural.
A reportagem de O TEMPO teve acesso à decisão, proferida pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, o mesmo que, horas antes, tirou das mãos do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) a decisão sobre o tombamento provisório da serra.
No documento, o magistrado explica que optou pela suspensão do processo movido pela PBH sob o argumento da litispendência, que é quando o tema de uma determinada ação já existe em outros processos em tramitação na Justiça.
Abreu argumentou que já existem duas ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sendo que elas pedem a nulidade das licenças ambientais concedidas à Tamisa pelo Estado e pelo município de Nova Lima. Segundo o juiz, ainda existe uma terceira ação, movida pelo instituto Guaicuí, que pedia a "retirada de pauta do processo administrativo para aprovação da licença ambiental" ao empreendimento.
Na ação movida pela PBH, além da nulidade da decisão do COPAM, o município pedia ainda que fosse imposto ao Estado de Minas Gerais que não fosse concedida a licença à mineradora sob pena diária de R$ 1 milhão.
PBH deve recorrer da decisão
Procurada pela reportagem, a prefeitura afirmou que a Procuradoria-Geral do Município já está analisando a decisão judicial e apresentará um "recurso cabível" ao TJMG.
"Em síntese, a decisão da 5ª Vara considera que pode haver apenas uma ação contra a Tamisa e extinguirá as demais, com o que a Prefeitura não concorda", completou a PBH.
Por meio de nota, a Tamisa informou ter recebido com "naturalidade" a decisão da Justiça. "Como sempre reitera, a Tamisa cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto. Esta é mais uma entre muitas ações movidas contra a empresa que não encontra eco na Justiça", alegou a empresa.
Em seguida, a mineradora afirma que está em "total conformidade com a legislação e com as exigências legais que a amparam".
"A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça", finalizou a empresa.
Atualizada às 20h22