A Justiça de Minas Gerais determinou a inclusão dos nomes de todos os sócios da Backer no processo de indenização movido contra a cervejaria no caso de intoxicação por dietilenoglicol. A substância tóxica encontrada em lotes de bebidas produzidas pela Backer pode ter causado o adoecimento de 42 pessoas sendo que, delas, nove não resistiram à gravidade do quadro de saúde e morreram.

No documento, o juiz Sérgio Henrique, autor da decisão, declarou que os sócios da cervejaria agiram com possível intenção de ocultar seus bens. A Backer declarou nunca ter cometido fraude e afirmou que irá recorrer. 

A investigação que apura se a empresa cometeu o crime ou não nos casos de contaminação corre em sigilo na Polícia Civil, e começou ainda em 9 de janeiro. Os depoimentos de 66 pessoas estão anexados no inquérito policial, além das conclusões dos exames dos pacientes intoxicados. De acordo com a corporação, todas as vítimas que sobreviveram já foram ouvidas. Documentos médico-legais e os resultados das necrópsias dos pacientes que não resistiram também estão inclusos no inquérito – apenas cinco deles puderam ser submetidos ao exame.

Ao longo dos quatro meses da investigação, os peritos analisaram os tanques da cervejaria, que está com as portas fechadas após o a divulgação do aparecimento dos primeiros casos de intoxicação. As amostras das cervejas e os próprios mecanismos de produção da Backer também foram submetidos à perícia. O inquérito, chefiado pelo delegado Flávio Grossi, deve ser concluído nos próximos meses.

Entenda a decisão

Antes desta determinação do TJMG publicada ainda em abril, o processo incluía apenas os nomes das quatro empresas comandadas pelo grupo que está à frente da Backer – além, claro, da pessoa jurídica da própria cervejaria. São elas:  Empreendimentos Khalil, Cozinha de Fogo Restaurante, Paixão pela Itália e HM Alimentos e Bebidas. Agora, a ação passa a contar também com os nomes – as pessoas físicas – dos próprios sócios dessas empresas e que dividem sociedade na Backer.

O juiz do caso esclarece que os responsáveis pela Backer estariam adotando condutas que “a princípio já demonstram intenção de ocultar/dilapidar o patrimônio e/ou dificultar a localização de bens”. Citando o desembargador relator dos autos, o magistrado aponta que após o início das investigações foram feitas “várias alterações contratuais um tanto quanto suspeitas”, isso porque alguns dos sócios da cervejaria abandonaram recentemente as sociedades de suas outras empresas.

Procurada, a Backer declarou que “nunca agiu sob qualquer pretexto de fraude”, e afirmou através de nota que irá recorrer da decisão judicial.

Reconhecimento

Apesar de acordos terem sido firmados entre as famílias com pessoas infectadas pela substância encontrada em lotes de cervejas da Backer e a própria cervejaria, advogados à frente do processo contra a empresa alegam que ela não tem cumprido com o combinado e sequer custeado os tratamentos médicos dos pacientes que encaram a dura recuperação. Apenas um deles recebeu a primeira parcela do apoio emergencial segundo a assessoria das famílias que estão na justiça contra a Backer. Outras, de acordo com o grupo, precisam custear com os cuidados médicos com os próprios recursos, obtidos através de empréstimos ou mesmo venda de bens.

Um dos advogados à frente da ação pública contra a cervejaria, o dr. Guilherme Leroy comenta o quão importante é para as vítimas a decisão do TJMG de acrescentar ao processo os nomes dos sócios da Backer. “A posição da Justiça reconhece a atitude que a Backer tem tomado frente a todo o acontecimento. Ela reconhece indícios de tentativa de fraude e de blindagem patrimonial. Fica evidente a movimentação do grupo na tentativa de não efetuar os pagamentos (às famílias). E é ainda mais importante o reconhecimento das pessoas físicas no processo, elas têm que ser responsáveis por tudo que aconteceu e realizar os pagamentos que forem fixados”.

De acordo com ele, a cervejaria tem se esquivado de todas as responsabilidades. “É necessário que a Justiça seja cada vez mais rígida para, cada vez mais, punir essas atitudes de quem não tem prestado nenhum auxílio às famílias”, conclui.

Em resposta às declarações, a Backer pontuou à reportagem que todos os bens da cervejaria estão bloqueados para auxílio às famílias. De acordo com a empresa, é a Justiça quem condiciona o pagamento da ajuda financeira mediante a apresentação dos comprovantes de despesas que não são cobertas pelo plano de saúde. “Esses comprovantes, até o momento, não foram entregues ao juiz do caso, a quem cabe determinar a venda dos bens da empresa e liberar os pagamentos”, declarou a cervejaria em nota.

Atualizada às 12h06.