TRT destina R$ 66 milhões para ações de combate ao coronavírus em Minas Gerais

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3º Região, de Minas Gerais, destinou R$ 66 milhões arrecadadas em multas e indenizações coletivas para hospitais e prefeituras em ações de combate ao novo coronavírus.

O montante foi destinado entre os meses de março e abril para compra de equipamentos de proteção e com medidas para impedir a disseminação do vírus em cidades mineiras. 

"O tribunal destinou esse recurso através de ações de valores depositados para atender necessidades da coletividade. São ações civis públicas ou indenizações de danos morais coletivos. Nessas ações temos aplicações de multas às empresas, como nos casos de Brumadinho, da Vale, e de Mariana, da Samarco, em que foram cobradas multas por danos coletivos. Os valores não tem uma destinação precisa, ficam depositados em juízo para serem destinados a entidades, como creches e asilos, ou fundos de assistência. Agora estão sendo repassados para hospitais e prefeituras que têm demandas importantes no combate ao coronavírus", explica o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, 1º vice-presidente do TRT. 

O montante total de R$ 66 milhões vem de vários processos diferentes, cada um com um valor que foi pago por empresas multadas. O uso do recurso será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho.

"Esses depósitos já estavam em contas judiciais, na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. Esse valor total foi repassado para ações nos últimos meses, já com as finalidades específicas, como por exemplo, compra de equipamentos. E quem recebe tem que fazer a prestação de contas, com a fiscalização do MP do Trabalho", afirma Fernando Luiz. 

Neste sábado (2), o número de casos confirmados de coronavírus em Minas Gerais chegou a 2.023, sendo que 88 pessoas já morreram vítimas da Covid-19 no Estado. Outros 92 óbitos seguem em investigação e mais de 87 mil casos são considerados suspeitos.