O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu na última sexta-feira (31) uma decisão liminar contra o Banco Pan por lesar correntistas, principalmente idosos, com contratos de crédito consignados sem consentimento, prática conhecida como“telessaque”. É a segunda condenação do tipo realizada pelo órgão, que também penalizou o Banco Safra no início de outubro pelo mesmo motivo. 

As multas aplicadas podem chegar a R$ 500 mil. Ilícita, a conduta consiste em contratação, por telefone, de crédito consignado sem o consentimento de aposentados, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou funcionários públicos.

Em geral, um empréstimo é depositado na conta corrente das vítimas sem que elas saibam que contrataram o serviço. A decisão também prevê multa no valor do que foi depositado pelo agente financeiro. 

O “golpe” pode ocorrer tanto por manipulação da instituição financeira, que induz consumidores com baixa instrução a autorizarem o processo, ou por meio de efetivação da contratação sem qualquer contato por parte das empresas.

Segundo o TJMG, a conduta é danosa a consumidores, principalmente quando é aplicada a “pessoas vulneráveis em vários aspectos”, como idosos e aposentados.

“Dada a pouca informação, certamente alguns sequer entendem a disponibilização de determinado recurso em sua conta bancária e acabam gastando o valor, acreditando que foi um repasse realizado pela entidade de previdência estatal”, diz o texto.

A decisão do tribunal ocorre após centenas de denúncias recebidas pelos Procons de todo país, que culminaram em ação conjunta de órgãos da Defensoria Pública e do Instituto Defesa Coletiva.

Em nota, o Banco Pan afirmou que “não se pronuncia em assuntos sub judice”. Por outro lado, o Banco Safra informa que não foi formalmente citado após decisão do tribunal. 

O Instituto Defesa Coletiva afirma que “milhares” de pessoas foram vítimas do “golpe”.“É importante ressaltar que essa conduta jamais poderia existir.

A lei do crédito consignado proíbe a contratação por telefone, o que torna o ‘telessaque’ ilícito desde o início”, explica a advogada e presidente do comitê técnico da entidade, Lilian Salgado.

Segundo ela, há outras duas ações contra os bancos BMG e BGN pelas mesas práticas. “Houve casos quando a pessoa só desconfiou após três anos”, conta Salgado. 

Fátima das Graças, 60, que trabalha na cantina de uma escola estadual, foi uma dessas pessoas. Há dois anos, ela reformava sua casa e recebeu uma ligação de um banco, que prometia crédito rápido. Ela explica que a pessoa que entrou em contato “insistia muito” e a induziu a contratar o serviço.

“De cabeça quente, acabei aceitando. Estava com crises de ansiedade e depressão e, por algum tempo, fui pagando os boletos. Contudo, chegou uma hora que estava pesando demais, atrapalhava até a compra de meus remédios”, conta.

Priscila Santana, professora da UFMG, conta que recebeu uma ligação do Banco Pan, em 2018, na qual um cartão de crédito sem anuidade foi oferecido. Meses depois, surgiu em sua conta corrente, de outro banco, o valor de R$ 12 mil.

Ela entrou em contato com a instituição em que é correntista e descobriu que um empréstimo do Banco Pan foi depositado. Santana devolveu o dinheiro e, durante meses, recebeu ao menos dez ligações por dia da empresa e, em todos os contatos, recusou propostas feitas.

Porém, em setembro deste ano, o valor voltou a aparecer em sua conta. “O banco agiu de muita má fé e com desonestidade. Se eu não tivesse olhado meu extrato no banco, não ia nem perceber”, desabafa.

Empréstimo é o maior vilão da inadimplência no Brasil

Brasília. Com o desemprego ainda elevado e o achatamento da renda, os brasileiros vêm enfrentando dificuldades em manter as contas em dia. A saída para muitos tem sido recorrer ao crédito não só para quitar dívidas, como para pagar despesas básicas, que incluem água e luz. Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que o principal responsável pela negativação de CPFs no país é o empréstimo pessoal contraído em bancos e financeiras: 69% dos usuários da modalidade de crédito estão com restrição no nome. O crediário conta com 68%, e, o cartão de crédito, com 67%. Outros vilões são o cheque especial e o financiamento de automóveis, ambos com 52%.