A reestruturação que o governo prepara no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar um estímulo à economia deve incluir mais do que liberar saques em condições diferentes das atuais e melhorar a rentabilidade do fundo, como já foi anunciado. O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que o governo também estuda quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal na gestão do FGTS, abrindo a possibilidade para que outros bancos – públicos e privados – também participem do processo. A Caixa recebe, por ano, 5% do patrimônio do Fundo para fazer esse trabalho.
Sem dar detalhes, o secretário de Fazenda disse que a reforma do FGTS incluirá também o FI-FGTS, fundo de investimento criado em 2007 e administrado pela Caixa, que aplica os recursos do Fundo de Garantia em projetos de infraestrutura. De acordo com ele, o governo está elaborando mudanças em todos os 228 fundos públicos que existem hoje no país para “dar a eles maior eficiência alocativa” – isto é, aplicar melhor o dinheiro. A lista desses fundos inclui desde o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) até o Fies, de financiamento estudantil. Não há data prevista para nenhuma das alterações.
Imóveis
Uma das novidades mais aguardadas é uma nova forma de rentabilidade do Fundo, que hoje rende menos que a inflação e, consequentemente, faz o trabalhador perder dinheiro. Só que não será simples. Para a conselheira Henriqueta Arantes, mexer na remuneração do FGTS não é trivial, porque o Fundo é a fonte de recursos mais barata para o financiamento da casa própria, com uma taxa máxima de 8,16% ao ano, mais TR. Dependendo da mudança, destacou, haverá impacto no custo dos empréstimos. Para evitar um ‘descasamento’, ao elevar o rendimento dos donos dos recursos, o governo teria também que subir as taxas cobradas dos tomadores. (Com agências)