Quando Confins foi arrematado em 2014, a concessionária BH Airport se comprometeu a construir uma segunda pista até 2020, ou então quando o total de pousos e decolagens atingisse 198 mil operações por ano. Em 2016, foram 99,5 mil operações. Como o movimento está na metade, 2020 chegará antes. Entretanto, com a onda de devolução de concessões, a concessionária pode pedir uma revisão contratual para ser dispensada dessa obrigação.
Tanto a Invepar, que devolveu o trecho entre Juiz de Fora e Brasília da BR–040, quanto a concessionária que devolveu Viracopos, alegaram que, com a crise, as expectativas de demanda de usuários não se concretizaram. Ambas as devoluções estão respaldadas pela lei 13.448, que permite a relicitação de empreendimentos. Se quiser, a BH Airport também pode se valer da mesma justificativa.
Em 2014, a expectativa de aumento de passageiros era tão alta que a concessionária pagou R$ 1,82 bilhão por Confins, 66% a mais do que o lance mínimo. Naquele ano, passaram por lá 10,9 milhões de passageiros. No exercício passado, o movimento caiu para 9,6 milhões.
Questionada sobre a possibilidade de solicitar a dispensa da obrigação de construir uma segunda pista, já que o aeroporto está pronto para receber 22 milhões de passageiros, mas tem recebido metade, a BH Airport disse que segue cumprindo o cronograma de atividades conforme prevê o contrato de concessão. Mas afirma que, legalmente, o contrato prevê revisão extraordinária. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destaca que a concessionária pode solicitar, a qualquer tempo, desde que fundamentadas, alterações no contrato de concessão. “O trabalho da Anac consiste em avaliar a pertinência da solicitação para aprovar ou não o pedido”, esclarece a agência.
O especialista em transportes Marcus Quintella, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBS), afirma que é possível uma briga na Justiça para tentar uma revisão no contrato. Entretanto, ele ressalta que, quando uma empresa arremata uma rodovia ou um aeroporto, todos os riscos mercadológicos têm que ser considerados.
“É uma questão muito complexa. Entendo que, sempre que aparece algum fato que não pode ser previsto, é válido pedir um reequilíbrio financeiro. Mas, se fosse para ter total garantia de lucro, qualquer uma poderia arrematar e, se desse errado, era só devolver. Certamente, as premissas na época dos leilões foram superdimensionadas, pois o país estava com uma conjuntura favorável, mas não dá para garantir a demanda”, explica Quintella.
Na opinião do especialista, tanto a BH Airport como qualquer outra concessionária pode desistir de uma concessão. “O problema é que quem sofre com essas devoluções é a sociedade, que fica sem os investimentos para melhorar a qualidade das rodovias e dos aeroportos. O governo não pode deixar isso acontecer. Tem que ter mobilização por meio das agências reguladoras e do Ministério Público”, alerta.
Investimento. No ano passado, a BH Airport entregou o Terminal 2, que custou R$ 750 milhões. Além disso, gastou R$ 150 mil para terminar obras que deveriam ter sido feitas pela Infraero.
Viracopos foi o primeiro devolvido
Em julho deste ano, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administrava o aeroporto de Campinas, decidiu devolver a concessão. Foi o primeiro a ser devolvido para o governo federal fazer nova licitação, com base da MP 752, convertida na Lei 13.448, que prevê a devolução ou relicitação amigável. Como a concessionária já tinha investido R$ 3 bilhões dos R$ 9 bilhões previstos no contrato de 30 anos, ela será ressarcida. O processo deve durar até dois anos.
A alegação foi de expectativa frustrada com a crise. Um estudo do governo federal, feito na época da licitação dos aeroportos, previa um fluxo de 17,9 milhões de passageiros em 2016. Mas, no ano passado, apenas 9,3 milhões passaram por lá, ou seja, cerda da metade.
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