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Profissionais que oferecem serviços estão cada vez mais se tornando microempreendedores individuais (MEIs). Levantamento feito pelo Sebrae Minas com dados da Receita Federal mostra que cabeleireiro, manicure e pedicure foram as categorias que mais aderiram ao sistema que coloca trabalhadores informais na legalidade, chegando a 9.084 de janeiro a agosto deste ano. Os serviços domésticos ocuparam a quinta posição, com 3.096 novos MEIs. Os serviços de entrega rápida, com 2.007 microempreendedores individuais, ocuparam a décima posição.
O recolhimento da aposentadoria por um valor menor na comparação com o que é pago por um autônomo, a credibilidade maior no mercado ao se formalizar e o acesso a condições diferenciadas de crédito são alguns dos motivos que atraem os trabalhadores para a formalização via MEI, segundo o analista do Sebrae Minas Luander Falcão.
“Sendo MEI, o valor para se aposentar é mais em conta. Como autônoma, eu pagava por volta de R$ 100 de INSS. Já como MEI é R$ 52,70. É uma boa opção para ter a aposentadoria. Compensa, eu recomendo”, diz a diarista Maria da Conceição Figueredo.
Ela conta que já é formalizada há quatro anos e que ficou sabendo da possibilidade de se tornar uma microempreendedora individual por meio de uma colega de profissão.
Na área de limpeza, Cosma Neves decidiu se formalizar como MEI neste ano para poder trabalhar. “A empresa para a qual eu presto serviço pede nota fiscal”, diz. Para ela, ser MEI é melhor do que trabalhar com carteira assinada. “Eu cheguei a trabalhar numa loja e hoje ganho mais. E ainda consigo ter tempo para cuidar do meu filho”, conta.
Adesão. E não foram apenas Maria da Conceição e Cosma que aprovaram a opção do MEI no Estado. Conforme o Sebrae Minas, de janeiro a agosto deste ano o número de novos formalizados cresceu 15% na comparação com o mesmo período de 2017. No acumulado dos oito primeiros meses de 2018, 104,5 mil trabalhadores se tornaram MEIs no Estado, contra 90,8 mil formalizados em igual intervalo do ano anterior, ou seja, 13,7 mil formalizações a mais neste ano.
No período acumulado desde a criação da figura jurídica do MEI, Minas Gerais ocupa o terceiro lugar em número de formalizações, com 842 mil. São Paulo ocupa a primeira posição, com 1,911 milhão, e o Rio de Janeiro teve 847 mil formalizações. A figura do MEI foi criada pela Lei Complementar 128/2008.
Autônomos. Para Luander Falcão, com o crescimento do número de autônomos no país, a perspectiva é que haja alta nas adesões ao MEI. “Eles podem migrar para esse modelo”, diz.
E, com a crise, o número de profissionais informais, sem carteira assinada, vem crescendo no país. No intervalo de abril a junho deste ano, a alta foi de 2,6% em relação aos três primeiros meses de 2018, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos quatro anos, 4 milhões de pessoas passaram a atuar na informalidade, totalizando cerca de 37 milhões de postos informais.
Dívidas
Atraso. Foram excluídos do Simples Nacional 117 mil CNPJs de MEI do Estado por causa de débito de tributos dos últimos três anos e por não terem entregado as Declarações Anuais do Simples.
Procedimentos são simples, e processo é ágil
Os procedimentos para se tornar um microempreendedor individual (MEI) não são complexos, segundo o motofretista Marcone Domingos Santos. “Pesquisei na internet e vi que era fácil. A formalização foi bem rápida, gastei dois dias”, diz. Para se formalizar e obter informações sobre o MEI, o caminho é buscar o Portal do Empreendedor.
Domingos trabalha na área há oito anos. “Nos primeiros quatro anos, era numa empresa. Perdi o emprego e acabei me tornando MEI”, diz. Hoje, prefere essa opção. “Estou mais satisfeito, pois, quanto mais eu trabalho, mais ganho”, frisa.
Para Santos, uma das principais vantagens da formalização é a credibilidade. “Tenho nota fiscal, passo mais confiança ao cliente”, diz.
Entre as obrigações do MEI está o pagamento do boleto mensal (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com valor que varia de acordo com a área: R$ 48,70 (comércio e/ou indústria); R$ 52,70 (prestação de serviços) ou R$ 53,70 (comércio e/ou indústria com serviços).
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