Fiemg sugere 14 ações para minimizar impactos da crise hídrica

Frente a uma crise hídrica e energética histórica no país, as federações da indústria de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Fiemg e Firjan) se uniram para construir uma nota com 14 sugestões para o governo federal, divulgada nesta segunda-feira (20). A intenção é garantir a retomada econômica e o reaquecimento das atividades industriais, sem racionamento de energia.

Neste momento, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o sistema de reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste está com nível de 17,97%. A situação é mais grave no Paraná e em São Paulo, mas todo o país paga a conta, já que o sistema é integrado. 

No texto, as federações reconhecem que a situação poderia ser ainda pior, caso a economia estivesse mais aquecida. “Não fossem as sucessivas crises econômicas, que frearam o desenvolvimento do país, estaríamos diante de um cenário insustentável”, diz o texto, assinado por Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Fiemg, e Luiz Césio de Souza Caetano Alves, presidente em exercício da Firjan.

As 14 sugestões visam minimizar os impactos da crise energética sobre a produção industrial do país. Entre elas, estão a utilização da cogeração e da geração local industrial a partir de óleo diesel e a melhoria na concessão de crédito para as empresas que investirem na eficiência energética. O texto sugere ainda que recursos do Tesouro Nacional sejam usados para cobertura dos custos gerados pelos programas de redução da demanda.

Segundo as federações, para que a crise hídrica não provoque impactos profundos na recuperação da economia, “é fundamental que o Governo mantenha uma comunicação transparente e contínua com a sociedade, destacando as medidas tomadas e quais custos serão suportados pelos consumidores”.

Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que tem avaliado contribuições recebidas de diversos setores. "O ministério considera que a participação da sociedade é extremamente importante para que o País possa superar o pior cenário de escassez hídrica da história", disse a pasta.

Confira as sugestões apresentadas pelas duas federações:

1 - "Permitir que o programa de eficiência energética da Aneel possa ser oferecido com recursos a fundo perdido para o setor industrial, à semelhança do que já é feito para programas sociais, para o setor público e para as entidades sem fins lucrativos;

2 - Solicitar à Aneel que flexibilize o indicador coletivo de continuidade - DEC para que as distribuidoras possam programar e realizar desligamentos visando novas conexões em geração distribuída - que contribui para aumento na produção de energia e redução da demanda de geração centralizada;

3 - Viabilizar a utilização da cogeração e da geração local industrial a partir de óleo diesel elaborando programa que agilize a entrada dessas fontes em operação, o mais breve possível;

4 - Melhorar as condições de financiamento das linhas de crédito do BNDES dedicadas a ações de eficiência energética e, em especial, a aquisição de equipamentos para a autoprodução;

5 - Criar produtos dentro do plano de Redução Voluntária da Demanda - RVD - reduzindo o atual patamar de 5 MW para 1 MW, permitindo que mais indústrias possam contribuir com o programa. Flexibilizar o limite de horas para adesão à RVD para 2 a 7 horas diárias. Ademais, permitir que o consumidor possa fazer a confirmação da sua adesão ao programa no dia anterior à efetiva RVD;

6 - Sugerir a substituição da iluminação pública (IP) para LED em locais que ainda não o utilizem, e também a redução de no mínimo 20% do consumo na IP em áreas que não ofereçam risco à segurança pública;

7 - Isentar a cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira escassez hídrica, visto que o acréscimo do imposto decorre de uma situação excepcional oriunda de uma crise energética;

8 - Estimular, à semelhança do governo federal, a redução do consumo de energia nos prédios públicos e em empresas de utilidade pública como as do setor de saneamento;

9 - Ajustar os postos tarifários dos consumidores cativos do Grupo A, de forma que a tarifa de ponta reflita o horário de ponta do sistema elétrico de cada distribuidora;

10 - Impedir que o deslocamento hidráulico causado pelos programas de redução da demanda seja suportado pelos consumidores, via encargo tarifário;

11 - Utilizar recursos do Tesouro Nacional para cobertura dos custos gerados pelos programas de redução da demanda - seja voluntária ou compulsória;

12 - Inibir sobrepreço na oferta de combustíveis para usinas termelétricas;

13 - Assegurar que os índices de indisponibilidade das termelétricas fiquem dentro dos valores de referência utilizados nos cálculos da garantia física das usinas, com a aplicação de penalidades previstas em contrato;

14 - Iniciar as discussões de modernização e repotenciação das usinas hidrelétricas, bem como reavaliar a garantia física dos empreendimentos, visando aumentar a adequabilidade da oferta de energia do sistema interligado nacional".