Pacote de combate ao desemprego ainda vai demorar a sair

Chamado de “Emprega +”, o pacote de combate ao desemprego em estudo pelo governo prevê medidas em ao menos dez frentes. Em uma delas, está prevista a liberação de até R$ 65 bilhões para capital de giro de empresas. Em outra, a ideia é criar uma espécie de rede de “agências de trabalho” privadas. As propostas estão na mesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e já foram apresentadas para um grupo seleto de empresários e banqueiros. O ministro confirmou que a equipe econômica trabalha num pacote de incentivo à geração de empregos, mas disse que as medidas serão anunciadas “bem para a frente”.

 

Elaboradas pelas secretarias especiais de Trabalho e Produtividade, as ações aguardam o aval de Paulo Guedes para serem levadas ao presidente Jair Bolsonaro.

Para estimular a atividade empresarial, a equipe econômica estuda uma mudança numa regra da Justiça do Trabalho, onde estão parados R$ 65 bilhões na forma de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentenças trabalhistas. Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias. 

No entanto, isso não vale para processos anteriores à medida. Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas. 

 

O time de Guedes também quer incentivos para a qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos. Para viabilizar o projeto em tempo de aperto no Orçamento, pode ser usado dinheiro do Sistema S – que reúne instituições empresariais voltadas à capacitação e que recebem recursos públicos- e de entidades filantrópicas de educação.

Ainda na área de qualificação, o plano prevê incentivos fiscais para a empresa que investir no aprimoramento dos empregados.

 

Está em avaliação uma compensação de parte do PIS/Pasep, que seria maior no caso de trabalhador contratado por menos de um ano. O objetivo é aumentar a produtividade e reter os empregos no país. 

Outra medida envolve parcerias para que empresas privadas passem a atuar como uma espécie de agência de trabalho. Se uma empresa de recursos humanos, por exemplo, conseguir emprego para quem está recebendo seguro-desemprego, terá um prêmio: parte restante que a pessoa teria direito. Provavelmente, a metade.

 

Prefeituras também poderiam participar do programa. Com isso, é esperada uma redução nos gastos com seguro-desemprego, estimados em R$ 41 bilhões para 2020. 

 

O governo também estuda reestruturar o sistema do MEI (Microempreendedor Individual), ampliando a inclusão previdenciária e a formalização. O projeto também permitirá o aumento do número de empregado, atualmente limitado a um funcionário.