A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu, nesta sexta-feira (25), a Licença de Operação Corretiva (LOC) à Samarco, que permite a retomada das atividades da mineradora no complexo de Germano, localizado em Mariana e Ouro Preto, na região Central de Minas.
Dez conselheiros acompanharam o parecer favorável da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e votaram a favor da concessão do licenciamento. Um votou contra e outro se absteve.
As atividades da Samarco estão paralisadas desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e devastou a bacia do rio Doce.
Para a ambientalista Maria Teresa Corujo, o parecer da Suppri é “cheio de falhas e inconsistências”. Um dos principais problemas do empreendimento seria a barragem de Germano, que, apesar de não receber rejeitos desde 2012, foi construída pelo método a montante, como a de Fundão, e ainda não foi descaracterizada. Segundo ela, as movimentações no complexo com a retomada das atividades poderia colocar a estrutura em risco.
“A ordem econômica continua mandando no Estado e os agentes públicos que têm a competência e o dever de zelar pelo direito à vida e pelo meio ambiente continuam atuando em prol dos interesses da mineração”, afirmou. “Depois de quarto anos, ainda temos impunidade, a maioria das indenizações não foi feita ou feita à meia boca, o rio Doce não está recuperado, as pessoas estão em sofrimento até hoje”, pontuou.
Mesmo com a licença, a Samarco só deve retomar a operação no segundo semestre de 2020, após a implantação de uma planta de filtragem para eliminar o uso de barragens na produção. Com isso, a cava Alegria Sul será o depósito de 20% dos rejeitos gerados, e o restante será filtrado e empilhado a seco.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, é favorável à retomada da operação da Samarco. Segundo ele, o município perdeu cerca de R$ 65 milhões por ano desde a paralisação das atividades da mineradora, devido à interrupção da arrecadação de impostos, como a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após a tragédia, o desemprego na cidade chegou a 26%, e a demanda dos serviços de saúde cresceu 25%.
“Temos sofrido bastante nesse período. Tivemos dificuldade de manter alguns serviços essenciais, um caos na área de saúde, e famílias que ficaram desestruturadas. A retomada da empresa é a retomada da nossa economia”, disse. “Esperamos que seja aprovado o retorno da empresa, mas que volte com toda a segurança. Temos consciência de que a Samarco pode voltar a operar sem trazer nenhum risco de vida à população marianense e gerar oportunidade de emprego e uma economia fortalecida”, completou. Ele ressaltou que a população de Mariana espera que a Justiça penalize os responsáveis pelo rompimento da barragem.
Assista o vídeo da operação da Samarco:
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