O FGTS de cerca de 132 milhões de brasileiros vai ficar mais “gordo”. A partir desta quinta-feira (27/7), a Caixa Econômica Federal começa a distribuir cerca de R$ 12,7 bilhões de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do ano passado, para os trabalhadores. O depósito fez com que muitas pessoas fiquem de olho no montante do fundo, mas o acesso a ele só é garantido em situações já previstas na lei, como em caso de demissões sem justa causa, aposentadoria, doença grave e o saque-aniversário. Este último, é a opção de cerca de 17,8 milhões de pessoas no Brasil. 

A modalidade foi criada em 2019 e entrou em vigor em 2020, e permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Ao optar por ter acesso ao saque-aniversário, a pessoa abre mão de parte dos valores do fundo em caso de demissão sem justa causa. 

Cleyton Izidoro, professor e educador financeiro, lembra que o FGTS é uma poupança para o trabalhador ter uma reserva financeira em caso de desligamento da empresa. “É preciso tomar cuidado também que, por mais que se fale em bilhões distribuídos do lucro, o valor por pessoa pode não ser tão significativo”, explica. 

Segundo a Caixa, o índice de distribuição será de 0,02461511 sobre o saldo do FGTS do trabalhador no dia 31 de dezembro de 2022. Ou seja, a cada R$ 100, devem ser depositados R$ 2,46 na conta. 

Para o educador financeiro, a adesão ao saque-aniversário pode ser interessante em algumas situações específicas, como pagar dívidas ou fazer investimento. “Pegar o dinheiro para consumir ao deus-dará, não vale a pena. A pessoa tem que colocar na ponta do lápis”, afirma.

Cleyton explica que, nos casos das dívidas com juros altos, aderir ao saque-aniversário pode ser uma boa saída, mas é preciso conferir, com atenção, se o valor a que se tem direito para o saque será suficiente. Outro bom uso do dinheiro do FGTS, segundo ele, são os investimentos. “Desde que se tenha disciplina para investimento, qualquer fundo que pague o CDI [parâmetro para aplicações de renda fixa], vai render muito mais que o Fundo de Garantia”, explica.

O educador financeiro destaca que o mais importante de tudo é não fazer nada por impulso e se planejar antes de fazer a adesão ao saque-aniversário. “A pessoa tem que saber com o quê vai gastar e porque vai gastar”, finaliza.  

Tire suas dúvidas sobre o saque-aniversário do FGTS:

  • O que é saque-rescisão?

É a modalidade padrão de saque. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória. 

  • O que é saque-aniversário?

É uma modalidade opcional. Nela, anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador poderá sacar parte do seu saldo de FGTS. Se ele for demitido, terá direito apenas ao valor referente à multa rescisória, que varia de acordo com o modelo rescisório. O valor integral fica preso na conta. 

  • Como faço a adesão ao saque-aniversário?

A adesão é voluntária. Basta baixar o aplicativo do FGTS no seu celular, fazer login com seu CPF e aderir ao saque-aniversário. Vale lembrar que ao optar por essa opção ela alcança todos os contratos de trabalho. Assim, se um novo contrato for firmado enquanto o trabalhador estiver nesta modalidade, ele fica regido por ela até que solicite a mudança e se cumpra o período de carência. 

  • Quando recebo o dinheiro do saque-aniversário?

Anualmente, no mês do aniversário do trabalhador. Veja o calendário do Saque-Aniversário 2023 abaixo:

  • Quanto recebo a cada saque-aniversário?

Cada trabalhador tem direito a um valor específico, de acordo com o saldo do seu FGTS. O montante é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% do total, acrescida de uma parcela adicional. Confira:

 

  • Como recebo o dinheiro do saque-aniversário?

O dinheiro do FGTS pode ser transferido para qualquer conta em nome do trabalhador, de qualquer banco, sem custos. As retiradas podem ser feitas em casas lotéricas e terminais de autoatendimento. Para isso, preciso ter o Cartão Cidadão. De posse dele, também é possível sacar nos correspondentes Caixa Aqui apresentando um documento de identificação.  

  • Posso antecipar saques?

Sim. Neste caso, o trabalhador deve contratar um empréstimo junto às mais de 70 instituições financeiras habilitadas, utilizando o saque-aniversário como garantia. Por meio do aplicativo do FGTS, o trabalhador consegue simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado. É importante ressaltar que, para fazer essa consulta, não é necessário aderir previamente à modalidade do saque-aniversário. 

  • Como funcionam os empréstimos do saque-aniversário?

O empréstimo do saque-aniversário funciona como um empréstimo consignado. O dinheiro do seu saque vai, anualmente, para a instituição financeira. Nestes casos, a lei determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS em um valor suficiente ao dinheiro adquirido do empréstimo. 

Importante ressaltar que é bloqueado na conta não o valor emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para chegar ao valor efetivamente emprestado. Lembrando dos percentuais liberados para saque (5% a 50% de alíquota) e as parcelas adicionais. 

  • E se eu for demitido sem justa causa?

No caso do saque-aniversário, o trabalhador receberá apenas a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, salvo nos casos previstos em Lei, como aposentadoria, doença grave, compra da casa própria ou desastres naturais, por exemplo.

No saque-rescisão, ele terá direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

  • Posso voltar para o sistema de contrato rescisório?

Sim. Você pode retornar para o saque-rescisório, mas há um período de carência de 2 anos. Basta escolher a opção no aplicativo do FGTS. A efetivação do pedido acontece somente a partir do primeiro dia útil do 25° mês após a mudança. 

Vale lembrar que, mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Informações completas no site fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-aniversario