Quarenta e oito supermercados de Belo Horizonte podem ser condenados a pagar entre R$ 400 e R$ 9 milhões em multas por irregularidades. Juntos, esses estabelecimentos cometeram 184 infrações, que vão de informação errada dos preços nas gôndolas a balança de pesagem de produtos com certificado de aferição inválido, o que representa um risco de o consumidor levar uma quantidade menor de produto do que a efetivamente paga.

Sendo assim, 75% dos supermercados que passaram pela vistoria estão com alguma situação irregular. Os casos foram comprovados pelo Procon-BH durante realização da chamada “vistoria de Natal” do órgão, que ocorre todos os anos no mês de dezembro. 

Foram inspecionados 64 estabelecimentos na capital. O foco principal eram problemas em produtos natalinos, como aves especiais, frutas secas e panetones. “As irregularidades mais encontradas foram relativas ao preço. Entre elas estão ausência de preços em produtos, diferença entre os valores encontrados na gôndola e no caixa, falta de clareza nas informações dispostas nas prateleiras e ausência de leitores óticos porque, quando o produto não tem preço, esses equipamentos podem suprir essa ausência. E também a falta de aferição válida das balanças”, explicou Mônica Coelho, diretora do Procon-BH.

Os estabelecimentos flagrados têm dez dias, a partir da notificação das infrações – o que vai ocorrer nos próximos dias –, para apresentar as defesas, antes da efetivação das multas. Em seguida, a equipe jurídica do órgão de defesa do consumidor de Belo Horizonte vai definir sobre a aplicação ou não das penalidades.

O valor da multa a ser paga por cada um dos supermercadistas leva em conta questões como número de violações ao Código de Defesa do Consumidor registradas e o balanço financeiro do ano anterior. Quanto maior a capacidade financeira da empresa, maior a penalidade aplicada. O não pagamento converte o valor em dívida ativa com a prefeitura.

Apesar de a fiscalização acontecer de tempos em tempos, muitos supermercados não são vistoriados. “Nós não conseguimos estar em todos os lugares. Na operação do ano passado, conseguimos avaliar apenas 14 estabelecimentos. Neste ano, fizemos parceria com a Subsecretaria Municipal de Fiscalização e vistoriamos 64. Mas o consumidor que se sentir lesado deve sempre nos procurar para que possamos tomar medidas cabíveis em estabelecimentos em que não estivemos”, afirma. (Com Tatiana Lagôa e Bruno Menezes)

Denúncias direcionaram a ação

Belo Horizonte tem 1.836 supermercados, segundo dados do Ministério da Economia. Diante de um número tão expressivo, as vistorias do Procon-BH focaram locais indicados por fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte. O recebimento de denúncias anteriores foi um dos critérios de escolha, além do fluxo de clientes. Ou seja, supermercados maiores também tiveram prioridade na análise. 

“Como neste ano tivemos a ajuda da Subsecretaria Municipal de Fiscalização, deixamos que eles indicassem esses locais a serem vistoriados. E um dos critérios foi o número de reclamações recebidas contra o estabelecimento”, explica a diretora do Procon-BH, Mônica Coelho.

Segundo ela, a fiscalização pode ser feita também pelos consumidores. “Eu costumo dizer que o melhor fiscal que nós temos é o cidadão, porque nós estamos o tempo inteiro travando relações de consumo. Então, o primeiro passo é procurar o gerente do estabelecimento e tentar sanar aquela irregularidade porque, muitas vezes, os produtos são repostos com muita rapidez e eles não conseguem manejar essa precificação, embora tenham essa obrigação”, afirmou.

Persistindo a dificuldade no diálogo, o consumidor deve entrar em contato com o Procon local. Em caso de produtos com validade vencida, o cliente tem direito de levar o mesmo produto, dentro da data de validade, gratuitamente. Caso um item tenha sido visto na prateleira por um valor e, no caixa, tenha sido cobrado outro, o consumidor sempre tem o direito de pagar o preço mais baixo.

Resposta

Procurada para comentar os resultados da vistoria e o papel da instituição na prevenção de infrações, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) não se havia se pronunciado até o fechamento desta edição.