Taxar lucro extra da Petrobras, proposta de Lira, pode ter efeito só pós-eleição

A proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de taxar o lucro extra da Petrobras pode surtir efeito só a partir de novembro, após as eleições. Em entrevista à GloboNews, o deputado falou em dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras e usar o dinheiro da tributação para compensar o aumento do diesel.

O aumento de um tributo como a CSLL, porém, só pode ser feito mediante a chamada noventena —  um período de 90 dias de antecedência para a mudança entrar em vigor. Trata-se de uma exigência da Constituição.

Ou seja, mesmo que a proposta de Lira seja aprovada rapidamente, ainda neste mês, a arrecadação extra só começaria a entrar nos cofres do governo a partir de novembro (quando serão recolhidos os tributos referentes ao mês de outubro). Qualquer efeito da medida, portanto, só seria sentido após as eleições. Dessa forma, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não obteria os ganhos eleitorais que deseja ter.

Em tese, de acordo com a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), nem mesmo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderia alterar o trecho a respeito da exigência de noventena porque as regras da Constituição a respeito de tributações são cláusulas pétreas.

O governo poderia adotar dois caminhos: aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional ou, ainda, editar uma medida provisória, mas que ainda dependeria de aprovação dos parlamentares.

Tributaristas ouvidos pela reportagem afirmam que, independente do impacto eleitoral, o caminho da tributação extra dos lucros deve ser o mais viável, e já está sendo analisado em outros países. No Brasil, já é adotado para bancos, por exemplo. Enquanto as instituições financeiras têm alíquota de 21% da CSLL, a Petrobras paga 9%.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel, alegando que o mercado de petróleo passou por mudança estrutural e que é necessário buscar convergência com os preços internacionais.

Após 99 dias sem aumentos, o preço médio da gasolina nas refinarias da estatal passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. Já o preço do diesel passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu há 39 dias. Nas redes sociais, Lira disse após o reajuste que José Mauro trabalha contra o Brasil e defendeu sua renúncia.

(Julia Chaib e Juliana Braga / Folhapress)