Enquanto Estado, instituições jurídicas e Vale se reuniam ontem, um grupo de atingidos protestava em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reivindicando participação direta nas discussões. Porém, ainda não foi dessa vez que saiu o acordo bilionário para a reparação socioeconômica e de danos morais provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O governo pediu R$ 54 bilhões, e a mineradora ofereceu cerca de R$ 21 bilhões. 
Entretanto, segundo o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, o problema nem foi o valor, mas questões burocráticas. “O Estado e as instituições apresentaram contraproposta na noite anterior, e a Vale pediu mais cinco dias para se inteirar. Então, remarcamos para o dia 9 de dezembro”, explica Lemes. 

O secretário geral do Estado, Mateus Simões, afirma que primeiro vai ser discutido o formato do acordo, para garantir a eficácia, para depois ser avaliado o valor. Entretanto, ele adianta que o governo já recusou os R$ 21 bilhões propostos ontem pela mineradora. “O valor está muito abaixo do que entendemos como necessário. Na petição que apresentamos, estamos falando de R$ 26 bilhões só para a reparação socioeconômica, sem contar os danos morais (R$ 28 bilhões)”, ressalta Simões. 
Implementação. Embora o valor ainda esteja muito distante do que o esperado pelo Estado, o secretário geral afirma que esse não é o maior problema. “O maior problema é a governança. Precisamos discutir o formato para garantir que, na hora que ele for assinado, seja um acordo efetivo, factível e de rápida implementação. Precisamos de efetividade para não termos uma segunda Mariana, onde já se passaram cinco anos do acordo e continuam os mesmos problemas, sem nada ter sido feito para a população”, ressalta Simões. 
Entre os pontos que serão discutidos até o dia 9, data da nova audiência de conciliação, estão a definição sobre quem aprovará se o projeto está certo, como será construído e quando será executado, além do fluxo dos recursos financeiros. “São problemas que parecem burocráticos, mas determinaram o fracasso do acordo em Mariana. Isso não será feito em Brumadinho, queremos garantir a indenização efetiva para os atingidos e para os municípios da calha do rio Paraopeba”, destaca Simões. 
A Vale não confirmou o valor apresentado. Por meio da assessoria de imprensa, afirma que “segue mantendo um diálogo construtivo com o governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados”, diz.

Vale garante auxílio emergencial até dezembro

A prorrogação do auxílio emergencial aos atingidos de Brumadinho será discutida na próxima audiência. Mas a Vale, que pagaria a última parcela no dia 30 de novembro, concordou estender o pagamento até 31 de dezembro. 
A ajuda é uma das maiores preocupações dos atingidos. A artesã Flaviane Ávila mora no distrito de Bambus, em Esmeraldas, na calha do rio Paraopeba. Ela conta que a família vinha recebendo a ajuda, mas, a partir de outubro, a Vale cortou o pagamento para seus filhos. A artesã protestou ontem na porta do TJMG, com vários atingidos indignados por terem sido excluídos das discussões. 
“É um leilão dos direitos dos atingidos, pois não tivemos, em momento algum, garantia de participação nem de informação. Estamos às escuras”, afirma a coordenadora do Fórum de Atingidos(as) pelo Crime da Vale em Brumadinho, Fernanda Perdigão.