Após decisão judicial, governo Zema vai oferecer transporte gratuito na eleição

Após determinação da Justiça, o governo de Minas informou que os usuários das linhas de ônibus metropolitanas da Grande BH terão transporte gratuito no próximo domingo (30), data do segundo turno das eleições presidenciais. 

À tarde, a Justiça atendeu pedido da Associação de Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH, que ingressou com uma ação popular na quinta (27), e obrigou que o governo estadual ofereça o benefício.

“A AGE-MG (Advocacia Geral do Estado) informa que a decisão judicial será cumprida”, afirmou a nota do governo enviada à reportagem nesta sexta (28).

"O Governo de Minas Gerais informa que, no próximo domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições no Brasil, o Sistema de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte funcionará gratuitamente. A frota e o horário de circulação dos ônibus seguirão o padrão normal de domingo", completou.

A gratuidade vale para as linhas de ônibus intermunicipais geridas pelo Estado que circulam na região metropolitana. Com isso, o metrô não é afetado pela decisão porque a gestão pertence ao governo federal. 

O Estado estava reticente e já havia declarado que não iria oferecer passe livre. Inclusive, o próprio governador Romeu Zema (Novo) disse, nesta semana, que era contra a medida.

Mas a Justiça determinou a gratuidade e estabeleceu ainda que “seja mantido o serviço de transporte público coletivo de passageiros em níveis normais, sem qualquer tipo de redução”. 

O transporte público gratuito é uma das discussões deste segundo turno para que a abstenção de eleitores seja menor. Vários Estados e cidades anunciaram o benefício respaldados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça determina transporte gratuito 

Na decisão em que obrigou o governo Zema a ofertar o benefício, a juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, destacou que “a concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania", diz a decisão.

Em outro trecho, a sentença cita que o Supremo Tribunal Federal autorizou o Poder Público municipal a determinar que "as concessionárias ou permissionárias de serviço público promovam a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições".

A advogada Letícia Lacerda de Castro, que assinou a ação popular da associação de usuários, destacou que a medida teve como objetivo preservar a moralidade administrativa.

“Uma das premissas é o direito ao voto, que materializa a democracia. Para eu exercer a democracia, eu preciso de livre acesso a transporte e a locomover. Com a crise financeira e com as passagens com tarifas elevadas, é preciso garantir o direito de todos. Além disso, temos uma própria decisão do Supremo Tribunal Federal, além de uma recomendação tanto do STF quanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que os Estados garanta o acesso ao transporte gratuito”, explicou.