Carlin, quais motivos o levaram a vetar a emenda aprovada pelos vereadores de Contagem para a cobrança do IPTU Residencial?

Como todos os moradores de Contagem, na última terça-feira (20/12), fui surpreendido com a votação dos vereadores da nossa Câmara Municipal, aprovando o retorno da cobrança do IPTU Residencial. Considero o IPTU Residencial uma conquista do povo e que não pode ser retirada da forma como estão pretendendo. Os vereadores incluíram uma emenda, inconstitucional, em um Projeto de Lei que apenas limitava, em até 10%, o aumento do IPTU Comercial e Industrial e dos imóveis que já pagavam IPTU.

Por isso, em defesa da população de Contagem, tomei a decisão de vetar tal emenda. É importante esclarecer que esta emenda não partiu do meu gabinete e não respeitou o devido processo legislativo. Também não houve o debate com a população. Em todas as minhas ações, sempre deixei claro que sou a favor da gratuidade do IPTU Residencial. Mesmo diante de uma das maiores crises da história do país, governei durante quatro anos, mantendo o direito da nossa população, conquistado há 27 anos.

Também mantive um conjunto de investimentos e obras por toda a cidade, além do pagamento em dia de servidores e fornecedores. A grande maioria dos políticos que votaram nessa emenda, foram as ruas durante as eleições e se comprometeram com o povo que não cobrariam o IPTU. Essa traição só serve pra trazer mais descrédito aos políticos. Eu jamais compactuaria com isso!

Como foi governar Contagem durante um dos períodos mais críticos da economia nacional e enfrentar uma das maiores crises da história?

Como todos sabem, desde 2014, o Brasil enfrenta uma grave crise econômica. Os municípios sofreram, drasticamente, com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e de outros recursos de âmbito estadual e federal. Com isso, inúmeras cidades brasileiras reduziram investimentos, fecharam equipamentos públicos e atrasaram salários de servidores. Na contramão deste cenário, aqui, em Contagem, conseguimos garantir os investimentos, graças ao planejamento que realizamos em 2013, logo quando assumimos o governo. Após este planejamento, implantamos o Programa de Metas e Resultados, Contagem Faz, e garantimos investimentos de mais de R$ 1 bilhão em obras, serviços e programas sociais. Não foi uma tarefa fácil governar em tempos de crise, mas mesmo em meio às adversidades, conseguimos garantir um volume expressivo de realizações, considerado um dos maiores de Contagem e da Grande BH. No momento em que foi preciso (2014/2015), foram estabelecidas medidas administrativas de contenção de gastos da máquina pública e ajustes fiscais. Reduzimos cargos comissionados, revimos contratos com prestadores de serviços, aluguéis, terceirizados e frota de veículos, além de promover uma economia de R$ 72 milhões aos cofres públicos. Mesmo durante o período em que a crise econômica atingiu os seus índices mais alarmantes, mantivemos os salários dos servidores em dia, que sempre foram pagos no primeiro dia útil de cada mês, além de antecipar o 13ª salário, quitado integralmente esse ano no dia 1° de novembro.

Como o senhor deixa as contas da prefeitura para o próximo governo?

Com a graça de Deus, fechamos o ano e a gestão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem atrasos nos salários, pagando todos os fornecedores, com obras em andamento e vários projetos já com recursos garantidos. Nossas contas estão organizadas e em dia. Hoje, o município prevê o encerramento da execução orçamentária em R$ 1,5 bilhão. Deste total, 67% são provenientes do Tesouro Municipal (arrecadação de impostos, taxas e outros, mais transferências correntes do governo federal), e 33% do orçamento são de convênios com os governos estadual e federal e contratos de financiamento, por meio de operações de crédito. Obtivemos a maior nota em transparência entre os municípios de Minas Gerais.

Sabemos que quando o senhor assumiu o governo, também assumiu uma dívida e um déficit na previdência. Como está a dívida da prefeitura e a previdência dos servidores?

Em 2013, assumimos uma dívida consolidada que consumia, por ano, cerca de R$ 60 milhões do nosso orçamento municipal, só com pagamento das prestações e juros. Além disso, encontramos um déficit no Fundo Municipal de Previdência, estimado em cerca de R$ 50 milhões. Diante disso, renegociamos a dívida municipal e conseguimos reduzi-la significativamente, passando de R$ 237,8 milhões para R$ 31,3 milhões, o que gerou uma economia de R$ 16 milhões aos cofres públicos. No período de 2013 a 2016, aportamos (depositamos) R$ 123 milhões no Fundo Municipal de Previdência (Previcon), garantindo a sobrevivência do fundo e a aposentadoria dos servidores.

Qual o balanço o senhor faz do seu governo e o legado que deixa para a população?

O nosso governo investiu na construção de grandes e importantes obras, em todas as áreas, sempre com o objetivo de cuidar das pessoas. Realizamos obras e programas sociais esperados há anos pela população. Dentre as principais destacam-se: a construção da Trincheira do Itaú; dos novos viadutos, que ainda estão em andamento junto ao Plano de Mobilidade Urbana; das avenidas sanitárias Dois, Alterosas, Nacional e Imbiruçu; de dez Cemeis; de duas grandes escolas do ensino fundamental, Sapucaias II e III; do Hospital da Pessoa com Deficiência CER IV, cuja primeira etapa entregamos nesta quinta-feira (22/12); de 12 novas unidades de saúde; das entregas da nova Maternidade e da nova UPA JK. Da implantação de três Restaurantes Populares; da reabertura de 14 unidades da Funec e da implantação de importantes programas como o “Exercita Contagem”, “Brigada da Limpeza”, “Vida Saudável” e “Segundo Tempo”, além da revitalização dos Centros Sociais Urbanos (CSUs) Amazonas e Eldorado.

O senhor também deixa para continuidade do próximo governo importantes obras e projetos. Quais são os principais?

Além da construção dos viadutos do Petrolândia, Américas I e Teleférico, deixamos as obras do Terminal Integrado do Petrolândia; a construção dos corredores Ressaca e Leste-Oeste; e a troca do asfalto da Via Expressa, que foi conquistada pelo empenho do nosso governo por meio de dois convênios assinados, em 2013, como governo federal, pelo PAC Mobilidade Médias Cidades, e em 2016, com o governo do Estado, durante a inauguração da nova Maternidade. Deixamos os recursos para aquisição de equipamentos e custeio do Hospital de Reabilitação e da Pessoa com Deficiência (CER IV). Também ficam recursos garantidos e projetos executados para a implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Contagem, que prevê mais um corredor de trânsito, outros três terminais integrados de ônibus, 34 Estações de Ônibus e a implantação do Sistema BRT, o Move Contagem.

Além disso, a construção de mais de 2 mil novos apartamentos populares; de dois grandes Centros de Esporte e Cultura Unificados; seis Cemeis e outras importantes obras que estão apresentadas em nosso Relatório de Gestão, disponibilizados para quem quiser saber mais detalhes no site da prefeitura (www.contagem.mg.gov.br), na aba Serviços e Publicações / Jornais e Revistas.

Qual a mensagem que o senhor gostaria de deixar para a população de Contagem?

A postura do nosso governo sempre foi a de enfrentar desafios com planejamento, trabalho, otimismo, transparência e cumprindo sempre nossos compromissos. Num momento de crise econômica, fizemos o que podíamos fazer. Por isso, encerramos a gestão com o orgulho do trabalho realizado, a sensação de dever cumprido e com as obrigações rigorosamente em dia.

Agradeço às famílias, às pessoas idosas, aos jovens e às crianças, e a todos os moradores do município, que sempre me acolheram com muito carinho. Trabalhei sem descanso, em média 18 horas por dia, procurando fazer um governo de realizações, principalmente, para os mais necessitados, colocando a educação e a saúde como prioridades.

Estou entregando a administração do município de Contagem com a consciência do dever cumprido e, com certeza, de ter preservado os valores éticos e morais que recebi de minha família, de meu saudoso pai, Seu Tino, da grande mãe, a sempre guerreira Dona Fiotinha, e dos meus professores e professoras. Se não fiz o que gostaria de fazer, fiz o que me foi possível fazer!

Estou me retirando para o meu escritório de advogado e jornalista, onde manterei as portas abertas para todos que me procurarem. Na oportunidade, desejo a todos e todas um Feliz Natal e um 2017, com muita paz, bênçãos e graças para todo povo de nossa Contagem, Minas e o Brasil.