Os vereadores de Contagem aprovaram, na última terça-feira (28), em turno único, a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial na Câmara Municipal de Contagem (CMC).

Será a sexta comissão permanente dessa Casa Legislativa, se juntando às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Administração e Serviços Públicos; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Direitos Humanos e Assistência Social; e de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação.

Todas as comissões são formadas por seis vereadores – presidente, vice e relator titulares, e seus respectivos suplentes – que, no caso da de Igualdade Racial, ainda serão indicados pelo presidente da Câmara.

Metas

Elas têm por objetivo, entre outras coisas, iniciar o processo legislativo, apreciar e emitir parecer sobre assuntos específicos, realizar audiências públicas, encaminhar pedido de informação a secretários e outras autoridades municipais e solicitar depoimento de qualquer cidadão e autoridade.

Entre os objetivos específicos da nova comissão, estão: manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas ao assunto; elaborar, junto a outros órgãos, projetos voltados à promoção da igualdade racial; promover o enfrentamento da discriminação racial, em todas as formas de violência, defendendo os direitos individuais e coletivos dos diversos grupos étnico-raciais; opinar sobre assuntos referentes à política, sistema e legislação pertinentes, e receber e investigar denúncias relacionadas ao assunto.

A proposição segue para a Prefeitura Municipal de Contagem e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.