Na última terça-feira (24), durante reunião plenária na Câmara Municipal de Contagem, o vereador Obelino Marques (PT) fez um requerimento solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde envie para a casa Legislativa os comprovantes de pagamento de INSS e FGTS dos trabalhadores das empresas terceirizadas da cidade.

O pedido foi protocolado após denúncia de diversos trabalhadores, que afirmam que tiveram seus direitos trabalhistas violados. “Alguns relataram que os recolhimentos previdenciários estão em atraso há alguns meses, e outros que até o salário está atrasado”, afirma o vereador.

  De acordo com o vereador petista, devido à seriedade das denúncias e ao papel fiscalizador do poder legislativo, ele sugeriu que a Secretaria apresente as relações de empregados e demonstrem a quitação dos benefícios previdenciários dos trabalhadores terceirizados.

“O município é solidário ao pagamento desse passivo trabalhista, e os agentes públicos respondem com seu patrimônio pela omissão ou irresponsabilidade na gestão da coisa pública”, declarou o parlamentar.

O vereador solicitou que a documentação seja enviada em caráter de urgência em um prazo máximo de 30 dias.

Falta de remédios

Durante a plenária, Obelino ainda debateu outra questão que vem preocupando a população contagense: a falta de medicamentos nas Farmácias Distritais do município.

Em sua fala, o parlamentar questionou e pediu que a Secretaria de Saúde do Município preste esclarecimento sobre a situação o mais breve possível.

No requerimento, o vereador ainda solicitou que a Prefeitura Municipal de Contagem seja mais precisa e informe quais medicamentos estão faltando e qual é a data prevista para que os mesmo sejam reintegrados à rede de Saúde.