Um acordo assinado entre a Prefeitura de Contagem e a empresa Compax Importação Exportação S/A, nessa quarta-feira (16), põe fim a uma dívida do município de cerca de R$ 120 milhões em precatório. O processo judicial movido pela empresa vinha se arrastando desde 1993 para a regularização de terrenos apropriados pela prefeitura equivalentes a uma área de 27 mil metros quadrados no Eldorado.

O acordo celebrado prevê a permuta de imóveis entre a prefeitura e a Compax como o pagamento do débito e a construção do novo prédio do Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz na mesma região, num período de dois anos, pela própria empresa.

Segundo o prefeito Alex de Freitas essa foi a melhor maneira de resolver a situação para desonerar o município e não prejudicar o andamento de alguns serviços. “Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura arca mensalmente com débitos de precatórios, onerando muito o município e diminuindo a capacidade de investimento. Com o acordo e a dívida quitada, quem vai ser beneficiado é o cidadão, pois teremos mais recursos para investir em serviços e obras”, disse.

Conforme explica o procurador-geral do Município, Marius Carvalho, esse é um problema histórico. “Nós temos hoje aproximadamente R$ 220 milhões de precatório, esse especificamente representava R$ 120 milhões, ou seja, um pouco mais de 50%. Como o acordo celebrado não vai ter dispêndio de recurso, isso vai melhorar de uma maneira geral as finanças do município ”, explicou.

O diretor da Compax, Carmelo Teixeira de Almeida, estava aliviado, afinal, ao todo, foram 27 anos tentando um acordo com o município de uma causa ganha. “Passaram-se cinco prefeitos e não conseguimos avançar em nada, senti segurança com o Alex e deu tudo certo. Um acordo desse é realmente muito mais benéfico para a prefeitura do que para nós. Um precatório grande, soluciona uma série de problemas. Somos parceiros de Contagem desde a implantação da empresa”, disse.