O presidente Lula já definiu: raça e gênero não serão critérios para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, presume-se, para a Procuradoria Geral da República (PGR). Augusto Aras se despediu do seu mandato nesta terça-feira (26.9), dia em que escrevo estas linhas. Durante o seu último e eloquente discurso, Aras fez questão de ressaltar o trabalho que deixou, mas, ao mesmo tempo, afirmou que os desafios que enfrentou, durante os quatro anos de dedicação integral, foram “adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas”.

O ex-procurador geral se referiu, com certeza, às muitas e duras críticas que recebeu de alguns juristas e até mesmo de companheiros do Ministério Público Federal (MPF). Elas diziam respeito à vista grossa que Aras teria feito em relação a possíveis ilegalidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ilegalidades, leitor, que estariam ligadas, principalmente, à gravíssima pandemia da Covid-19.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrará o seu mandato na próxima segunda-feira (2.10), ocasião em que será compulsoriamente aposentada. Nesta quinta-feira (28.9), porém, assumirá, em seu lugar, o futuro presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que tem muitas ideias sobre o funcionamento da Suprema Corte. Uma delas é reaproximá-la ainda mais da sociedade.

Dizendo que tem “várias pessoas na mira” – para o STF e para a PGR –, o presidente ainda fez questão de salientar, em entrevistas, que ninguém precisa lhe perguntar sobre quando ocorrerão as duas indicações: “No momento certo vão saber quem vou escolher”.

Tudo bem. Ninguém discute: cabem ao presidente, e só a ele, as duas indicações, mas não há dúvida de que, ao nomear dois juristas, o presidente perde duas oportunidades de ouro. A indicação de duas juristas para as referidas instituições de Estado seria uma evolução, além de historicamente importante. No caso do STF, com a aposentadoria da (já saudosa) ministra Rosa Weber, restará lá, apenas, Cármen Lúcia, que tem tido em seus julgamentos momentos realmente notáveis. A sua frase “Cala boca já morreu” foi uma reafirmação, oportuna e necessária, em favor do regime democrático.

E, por falar em mulheres, sobretudo juristas, à frente de instituições fundamentais à democracia, foi realmente deplorável o papel desempenhado pela presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que defendeu (e depois tentou se corrigir...) o fim da Justiça Eleitoral. Reclamando das multas aplicadas pelos Tribunais Eleitorais, afirmou: “Isso inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isso já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar”.

Depois dessa diatribe contra a Justiça Eleitoral, ainda afirmou: “Uma multa tem que ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”. Não é à toa que a presidente do PT é defensora da PEC da Anistia, que se deveria chamar “PEC da Vergonha”. Um desaforo!

Acílio Lara Resende é jornalista