Uma das grandes brechas para os discursos de ódio na internet, a chamada “imunidade das redes sociais”, está em xeque. Na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou ao Congresso uma proposta para reduzir as proteções legais a gigantes como Facebook, Google e Twitter em relação a conteúdos produzidos por terceiros.
Não se trata de uma iniciativa isolada. Até o fim deste ano, a União Europeia deve concluir a revisão do Digital Services Act, e, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal avalia a dimensão do artigo 19 do Marco Civil da Internet que trata sobre a responsabilidade de provedores e aplicativos sobre os dados divulgados em suas plataformas de redes sociais.
A blindagem dos gigantes do setor em relação ao que seus usuários publicam ganhou sustentação legal com a seção 230 do Communications Decency Act, de 1996, nos Estados Unidos, como uma forma de proteger um mercado nascente à época e que movimentou mais de US$ 18 bilhões em anúncios no segundo trimestre deste ano somente no Facebook.
Mas o lado perverso dessa liberação são as mais de 800 denúncias diárias de discursos de ódio, assédio, racismo, xenofobia e ameaças em redes sociais relatadas apenas no Brasil à SaferNet, ONG de promoção dos direitos humanos na rede. E os números crescem em períodos eleitorais. No pleito de 2018, os relatos de agressões na internet saltaram de 109 no dia de votação do primeiro turno para 5.136 no dia seguinte. E essa é só a parte visível de um crime enormemente subnotificado
A responsabilização das gigantes do setor sobre o conteúdo de terceiros é um passo crucial para acabar com a impunidade e tornar o ambiente virtual um espaço de integração, e não de ódio.