Para o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, a necessidade da reforma da Previdência não pode ser resumida a gostar ou não da proposta enviada pelo governo. Ele destacou que a questão foi enfrentada por diversos governadores, independente de posicionamento ideológico. “A verdade dos números é incontornável. Ela sempre vai prevalecer, seja (um governo) de direita, de esquerda, de centro, de cima ou de baixo”, enfatizou o gestor.

Em um tom irônico, o secretário reforçou que não é possível ir contra a realidade econômica de Minas. “Dois mais dois é igual a quatro aqui, na Lua, em Júpiter, independente da gravidade. Quem prometer coisa diferente disso, coisa que a matemática não fecha, está querendo enganar você, servidor”. A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (13), durante seminário virtual promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as mudanças previdenciárias. “Não é questão de gostar ou não gostar. É de ter que fazer. Isso é igual a verdade, e a verdade é incontornável”, reforçou.

O titular da Seplag classificou a situação econômica e fiscal do Estado como “dramática”. “O déficit previdenciário é o problema de maior dimensão e que ainda não foi enfrentado. Obviamente, o equacionamento da situação financeira do Estado envolve várias ações, mas todas elas passam por enfrentar o déficit”, disse

Segundo os dados apresentados por Otto Levy, Minas vem apresentando sucessivos déficits desde 2014, com o agravamento a partir de 2015. Entre 2013 e 2019, as receitas subiram 40,3%, enquanto que a despesa de pessoal aumentou 72,9%, de acordo com o secretário.

Nesse cenário, os gastos com inativos vêm aumentando em um ritmo maior. “Entre 2013 e 2019, as despesas com ativos subiram 26,3% e, com inativos, 67,8%”, explicou o secretário. Em resposta ao líder oposicionista da ALMG, André Quintão (PT), Otto Levy ressaltou que talão de cheque em branco não faz a pessoa ficar mais rica. “Eu gostaria muito que talão de cheque em branco fizesse a pessoa ficar mais rica. Senão eu pediria uns vinte no meu banco e ficaria mais rico, mas não é isso o que acontece. A gente precisa ter dinheiro na conta e Minas não tem”.

Apesar de pontuar a situação fiscal do Estado, classificando-a como dramática, Otto Levy ressaltou, por diversas vezes, que o governo está disposto a negociar e a debater com as entidades de classe e com a ALMG contrapropostas à reforma Previdenciária. No entanto, ele alertou que é preciso respeitar a média ponderada de 14% que as novas alíquotas precisarão tem em relação à folha de pagamento do Estado, conforme determinação do governo federal.

MGPrev

Um dos pontos que foram criticados pelos deputados durante a realização do seminário foi a proposta do governo de Minas de criar a MGPrev, uma nova autarquia que pode surgir com a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apontou que a medida seria um desmonte da instituição, argumento que é defendido pelos representantes dos servidores da instituição.

Otto Levy ressaltou, no entanto, que a ideia do governo é apenas separar a administração dos benefícios previdenciários e de questões relacionadas à saúde do servidor. “Não estamos acabando com o Ipsemg. Estamos separando as funções com o objetivo único e exclusivo de dar foco, ao Ipsemg, na saúde, e o MGPrev na Previdência”, disse o titular da Seplag, ressaltando que, para o governo, a medida fortalece o Ipsemg. Segundo o Palácio Tiradentes, a criação da nova autarquia não acarretará em novos custos para o Estado.

O secretário de Planejamento também reforçou que a proposta não busca culpados, mas sim soluções. “Temos o maior respeito e consideração ao servidor público. É importante que todos entendam: não existe árvore de dinheiro. É lamentável, mas é um fato”, disse, ressaltando que a fonte única de financiamento é a arrecadação de impostos e que é preciso ter “respeito pelo dinheiro público”.