Parlamentares mineiros afirmam ter selado um acordo com o governo federal para a derrubada do veto à inclusão de cidades mineiras e capixabas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O trato envolveria outro veto, que possa garantir a compensação pela renúncia fiscal por parte do Ministério da Economia.

Na ocasião do veto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegou razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.

Segundo o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), . “Já temos uma solução jurídica para evitar questionamentos futuros no STF. Estamos aguardando só o presidente Rodrigo Pacheco marcar a reunião conjunta do Senado e da Câmara. Marcado, nós vamos colocar o veto para ser derrubado”, declarou.

Ainda segundo Viana, a solução encontrada foi a derrubada ou manutenção de outro veto com a justificativa de compensação de receita para cobrir a renúncia fiscal alegada pelo ministério por causa da inclusão de 81 municípios de Minas e três do Espírito Santo na área da Sudene</CW>. Viana não informou qual seria esse veto. 

No mesmo sentido, o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) confirmou o acordo e o aval de Bolsonaro. “Foi construída uma solução para derrubar o veto, inclusive com o apoio verbalizado do presidente. Então, o apoio está bem consolidado no sentido de derrubar o veto”, disse. Ele acrescentou que a previsão é que o veto seja pautado até o final do mês ou início de setembro.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, esteve com deputados e senadores da bancada mineira em Brasília na última terça-feira e também confirmou o acordo para a derrubada do veto. “Tem um pré-acordo para poder ser derrubado, inclusive com o próprio governo, que fez uns ajustes que precisavam ser feitos para dar o enquadramento legal que precisava”. 

Tramitação

A costura do acordo teria impacto nos trabalhos do Congresso, uma vez que a Sudene agora tranca a pauta e deve ser o primeiro texto a ser analisado pelo Congresso após o fim do recesso parlamentar. A Constituição prevê que vetos presidenciais sejam analisados apenas em sessões conjuntas. E, como venceu o prazo de 30 dias após seu recebimento, ele passou a trancar a pauta, impedindo que qualquer outro texto seja votado.

Apesar do acordo, não há sessão conjunta agendada. Questionada, a assessoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não respondeu sobre quando deve ser marcada a próxima reunião. No dia da publicação do veto, Pacheco criticou a decisão e classificou como “insensibilidade social” a posição da equipe econômica do governo. 

Senado

O senador Carlos Viana tem conversado com os líderes do governo no sentido da derrubada do veto presidencial. “Estou confiante e já conversei com o líder do governo (no Senado), Fernando Bezerra (MDB-PE), e com a ministra Flávia Arruda (PL-DF), e eles estão todos de acordo e orientando a derrubada do veto. Então, acredito que na próxima reunião do Congresso a gente resolva a questão definitivamente”, disse.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) também trabalha pela derrubada do veto e avalia que a decisão do governo federal foi um erro. “Já conversei com o líder do governo (no Congresso), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), externando a insatisfação da bancada mineira com esse grave erro cometido pelo governo ao vetar uma matéria que para nós é fundamental”, disse, por meio de nota. Em sua avaliação, a inclusão de 84 novos municípios na área da Sudene não gera despesa extra. 

Por se tratar de um veto presidencial, a matéria precisa da maioria absoluta dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.