ALMG vota nesta quinta-feira veto de Zema a PL sobre discriminação nas empresas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá analisar às 10h desta quinta-feira (21) o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei 2.316/2020, que estabelece punições a empresas que praticarem discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual delas.

De autoria do deputado André Quintão (PT), o projeto foi vetado pelo governador após uma campanha de deputados contrários à medida que argumentam que se trata de estabelecer a “ideologia de gênero" em Minas Gerais. O petista argumenta que o projeto apenas aperfeiçoa a legislação para combater a discriminação contra LGBTs em locais públicos e que foram disseminadas “inverdades” sobre o texto.

Zema aproveitou uma visita de Bolsonaro ao Estado para anunciar que iria vetar o projeto de lei. “Quero lembrar aqui ao povo mineiro que a ALMG, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. A maioria tem acompanhado e não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado caso não venha a ter um banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado”, afirmou o governador no dia 17 de setembro, na cidade de Arinos, no Noroeste do Estado.

“A luta por justiça e respeito é de todos, porém, já existem leis federal e estadual que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual. Não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem. Por isso vetarei a Prop. nº 24909 aprovada na ALMG”, acrescentou Zema no mesmo dia no Twitter.

Outros três vetos

Os deputados vão analisar também um veto parcial de Zema à LDO. O principal trecho vetado proíbe que o governo estadual firme contratos com organizações sociais para que elas gerenciem escolas e hospitais. 

Os parlamentares também vão analisar um veto total do governador a um projeto do deputado Professor Cleiton (PSB) que trata do mesmo tema: o texto proíbe parcerias com organizações sociais para transferência da gestão de escolas, hospitais e estabelecimentos de segurança pública em Minas Gerais.

Por fim, o plenário vai analisar o veto parcial de Zema ao trecho de um projeto que proíbe empresas de apresentar ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo ou realizar cobranças de dívidas a qualquer consumidor nos domingos e feriados, em qualquer horário; de segunda-feira a sexta-feira, entre 18 horas e 9 horas; e no sábado, fora do período entre 10 horas e 13 horas.

Para os vetos serem rejeitados pelo plenário são necessários 39 votos contrários, a maioria absoluta da Assembleia.