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A Associação Mineira de Municípios (AMM) informou nesta terça-feira, que o governo de Romeu Zema confiscou, mais uma vez, repasses constitucionais de direito das prefeituras. Até o momento, a atual gestão não cumpriu com a obrigação do pagamento integral no dia correto em nenhuma das quatro semanas à frente do Estado.
Segundo a AMM, nesta terça-feira (22), deveria ter sido depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões.
"Mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em Assembleia Geral da Associação nessa segunda-feira, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa e uma reunião com o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb da semana", diz a entidade em comunicado. Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/01, quando o Governo de Minas repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões de Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430 milhões de transferências constitucionais somente deste ano, ainda de acordo com a Associação.
IPVA
Sobre o IPVA, estudos da AMM apontam que os municípios receberam, em 2019, aproximadamente 50% do valor devido, se comparado aos repasses do período de 1º a 16 de janeiro de 2017.
Governo anterior
Somados aos valores deixados pelo governo anterior (R$ 12,3 bilhões), a dívida com os municípios mineiros chega a R$ 12,7 bilhões, incluindo ainda transporte escolar, saúde, assistência social, multas de trânsito, juros e correções.
Protesto
Nessa segunda-feira (21), o secretário Custódio Mattos, do governo Zema, recebeu cinco prefeitos que representam cerca de 150 chefes de Executivo municipal presentes no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Do lado de fora da sede do governo, a polícia montou uma barreira para impedir a entrada dos prefeitos. Eles pressionavam pelo pagamento dos valores constitucionais devidos pelo Estado aos municípios e decidiram adiar o retorno às aulas nas escolas municipais.
Caso o governo não fechasse o mês em dia com os municípios, os prefeitos afirmaram que vão protocolar um pedido de impeachment contra Romeu Zema no próximo dia 1º.
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