O acordo entre Associação Mineira de Municípios (AMM), governo de Minas e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o pagamento de verbas retidas da área da Saúde desde a gestão de Fernando Pimentel (PT) deveria ter sido anunciado no início desta semana. 

Não há definição de quando o acordo será anunciado, mas o Aparte apurou que o termo será semelhante ao firmado entre AMM e Estado em 2019 para o pagamento de valores retidos do ICMS e Fundeb. 

Na ocasião, o valor de R$ 7 bilhões foi dividido em 33 parcelas. Desta vez, as parcelas deverão ser por um período maior, com a possibilidade de ser por quatro anos. O montante em débito com os municípios, estimado em R$ 6,8 bilhões, deverá ser quitado em parcelas maiores no início e, depois, o valor mensal pago pelo Estado vai diminuir. 

Após prorrogação do prazo para apresentar uma proposta solicitada pelo governo, a expectativa era anunciar o acordo no dia 31 de agosto. Na semana passada, o procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, publicou nas redes sociais que esperava uma definição nesta semana, enquanto a AMM estipulou a última segunda-feira, como a data da proposta final. 

Passados os dias previstos, nada aconteceu. Além de o martelo não ter sido batido, as partes enviaram respostas divergentes sobre o andamento dos trabalhos.

Em contato com a coluna, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, disse que só dependia do MPMG marcar uma data para que todos os envolvidos resolvessem a questão. Segundo Lacerda, entre a associação e o governo já está tudo “alinhavado”, mas precisam do Ministério Público para oficializar o acordo. 

“É porque o MP que está mediando o acordo, então precisa de uma audiência para chancelar. Enquanto a AMM e o Estado estão conversando, é uma coisa, mas bater o martelo mesmo vai ser o MP. Estamos aguardando marcar a audiência lá, mas essa semana é a semana do Ministério Público, estão cheios de atividades lá, então é capaz de ficar mais pra frente ainda”, declarou. 

Já a assessoria do Ministério Público, por meio de nota, informou que “aguarda a Advocacia Geral do Estado e a Associação Mineira de Municípios encaminharem a minuta do acordo, para análise e assinaturas”.

Sabendo do posicionamento da Promotoria, o governo de Minas se posicionou de maneira semelhante ao órgão. Em nota, o Executivo mineiro informou que “finaliza a apresentação de cronograma de pagamento de todos os repasses em atraso relacionados aos convênios de saúde com as prefeituras mineiras”. “A proposta foi elaborada, e os critérios jurídicos ainda estão em fase de finalização por parte da Advocacia Geral do Estado.

Assim que os trâmites forem concluídos, o Estado apresentará a proposta para realizar a assinatura do acordo”, declarou.

O termo, entretanto, está a passos mais lentos que o previsto. Durante cerimônia com os prefeitos no último dia 30, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que naquela data, ou um dia depois, o Estado já divulgaria o acerto entre as partes, o que ainda não ocorreu.

Procuradas, as partes envolvidas na negociação não deram detalhes sobre o trato por ainda não estar chancelado.