A Justiça de São Paulo julgou improcedente uma cobrança de dívida contra a campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no valor de R$ 75,4 mil. Uma empresa entrou na Justiça para cobrar o valor porque, desde 2014, espera o pagamento pela confecção de bandeiras plásticas para campanha eleitoral.
A ação foi julgada improcedente porque a empresa afirmou que os objetos eram para a campanha de Alexandre Padilha (PT), que concorreu ao governo de São Paulo naquele ano. O Aparte não conseguiu falar com o hoje deputado federal.
As bandeiras foram entregues no comitê de campanha de Padilha.
"Por telefone, os responsáveis da campanha do então candidato a governador informaram que a nota fiscal deveria ser cancelada, por que o pagamento seria feito pela campanha de Dilma", o que não ocorreu.
A defesa do PT e da ex-presidente alegou que a cobrança não pode ser feita pela campanha da petista. "Verifica-se a inexistência de assinatura no documento acerca do recebimento da prestação de serviços, evidenciando que esta não ocorreu, até porque há disposição expressa do embargado afirmando que referida prestação foi em favor da campanha para candidato a governador de Alexandre Padilha, não possuindo qualquer gerência o embargante", cita a defesa.
O juíz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível da capital, expediu ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a prestação de contas da campanha de Dilma.
"Resultado: a nota fiscal 89 nem sequer cuidou de ser lançada na prestação de contas diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, na esteira do que defeindo pelos réus no bojo de seus respectivos embrargos monatórios, quando asseveram a inexistência de relação jurídica negocial capaz de dar ensejo à efetiva emissão de documento apto a fundamentar a presente pretensão monitória da autora", afirmou o juíz na decisão.