Os deputados estaduais de Minas querem autonomia para conceder títulos de cidadão honorário. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG), no início do mês pretende tirar do Palácio Tiradentes a necessidade de sancionar as homenagens aprovadas pelos parlamentares. O texto é de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSC), que integra a base do governo e conta com o apoio de outros 29 legisladores que subscrevem a medida.

O deputado explica que, atualmente, mesmo que a ALMG aprove uma homenagem, o governador é quem dá a palavra final e autoriza a concessão do título. “Em grande parte dos Estados, o Legislativo é quem tem a autonomia”, ressalta, citando um caso ocorrido em 2015, quando ele concedeu a cidadania honorária para a apresentadora e ativista em prol da causa animal Luísa Mell. “Ela teve um papel muito importante no resgate da fauna tanto em Mariana quanto em Brumadinho, trouxe caminhões de São Paulo para cá. O título foi aprovado e não foi sancionado”, disse, citando os desastres ambientais ocorridos nas cidades.

Apesar de na justificativa da PEC o deputado informar que a medida visa “retirar do governador do Estado a competência relativa à concessão de título de cidadão honorário do Estado, atribuindo-a, de modo privativo, à Assembleia Legislativa”, Noraldino diz que o intuito da medida não é acabar com a prerrogativa do Executivo de conceder as homenagens. “O governo poderá conceder os títulos, via decreto, e o Legislativo também poderá, via processo legislativo. Se aprovado (na ALMG), temos a garantia de que o homenageado vai ser agraciado”, explica.

O parlamentar diz que não tem informações sobre possíveis títulos que foram barrados na gestão de Romeu Zema (Novo). “O que os parlamentares colocam é essa dificuldade e essa incerteza de se aprovar uma homenagem e não saber se vai entregá-la”, explica, acrescentando que a situação cria um clima de constrangimento. “É algo constrangedor, tanto para o deputado quanto para o homenageado. Porque a concessão do título está aprovada, mas depois não há condições de entregá-lo”.

Ainda segundo Noraldino, não há ônus para o Estado: “O título é apenas uma diplomação e pode ser entregue em qualquer lugar, como numa reunião ou numa audiência pública. Não é preciso de uma logística para a concessão”. O parlamentar acredita que não haverá resistência para a aprovação da medida. “Não vai ter dificuldade nem na Casa, nem no governo. Faço parte do bloco da base e conversei com representantes do governo. Não vi resistência alguma. É uma mudança de paradigma e de pensamento”, disse.

Procurado, o governo de Minas informou em nota que “não comenta projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.