O Aparte teve acesso ao parecer da comissão processante que investiga o vereador Wellington Magalhães (DC) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O relator, Elvis Côrtes (PHS), pede a cassação do ex-presidente da Casa por seis infrações contrárias ao decoro parlamentar. No plenário, a votação vai ocorrer de forma separada e nominal para cada infração. Basta Magalhães ser condenado em uma delas para ter o mandato cassado.
O relatório de Côrtes será apresentado e votado pelo colegiado na manhã desta terça-feira (19) no Legislativo municipal. O parlamentar indica que o “enfrentamento da corrupção é imprescindível para que se possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, motivo pelo qual a permanência de parlamentar corrupto na Câmara de Belo Horizonte é imoral e inadmissível”.
Sobre a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Magalhães, que indica o recebimento de R$ 1,8 milhão em propina pelo ex-presidente da Casa, além de fraude em licitações, Côrtes ponderou que o processo apresentou novos fatos que comprovam as condutas ilícitas praticadas pelo denunciado.
Em relação ao uso da tornozeleira eletrônica, retirada no último dia 7, o relator indicou “alto grau de reprovabilidade da situação, que afeta negativamente a honra, a imagem e a dignidade do mandato do denunciado e, por conseguinte, da própria Câmara”.
Sobre o tráfico de influência supostamente cometido por Magalhães na Polícia Civil, Elvis Côrtes também aponta quebra de decoro na atitude do parlamentar com base em depoimentos de ex-servidoras do órgão.
Outro ponto diz respeito às supostas ameaças sofridas por vereadores e cidadãos. Segundo Côrtes, “é de conhecimento geral na Câmara o clima de temor provocado pelas ameaças e intimidações praticadas pelo denunciado ou pessoas ligadas a ele”.
O desmonte da Procuradoria do Legislativo feito por Magalhães para expandir o próprio gabinete foi considerado “abuso da prerrogativa institucional, exploração do cargo para usufruir de privilégios e quebra do decoro parlamentar”. O setor judiciário da Casa foi realocado para um plenário, que teve de ser desativado.
Por fim, a falsa declaração de Magalhães à polícia para não ser conduzido coercitivamente também foi contemplada no relatório. Para não prestar esclarecimentos, o ex-presidente da Casa disse que estava viajando, mas sinais do celular dele foram emitidos em BH. “É muito flagrante, quanto a esse ponto, a quebra de decoro parlamentar, pois a conduta foi não apenas ilícita, mas também altamente condenável sob os pontos de vista jurídico e moral, incompatível com a atuação que se espera de um representante do povo, e capaz de causar danos a imagem desta Câmara Municipal. E, para minimizar esses danos, é necessário que este órgão adote resposta firme, aplicando punição ao parlamentar”, finalizou o relator.
A tendência é de que o relatório seja aprovado nesta terça pela comissão e que o plenário delibere na próxima sexta-feira.