A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 835/2024, que concede aumento salarial aos servidores da prefeitura. A proposta é de reajuste de 8,04% para o funcionalismo, escalonado em três etapas: 4,03% em agosto, 1,822% em novembro e 2% em dezembro. A votação ocorreu em reunião ordinária ocorrida na tarde desta terça-feira (5). A aprovação foi unânime.
O texto, agora, volta a tramitar nas comissões temáticas, antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno. Sendo aprovado, segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), autor do projeto. Todas as categorias serão contempladas, com exceção da educação, que pode receber o mesmo aumento por meio do Projeto de Lei 852/2024, aprovado nesta terça na Comissão de Legislação e Justiça, a primeira da tramitação. A separação aconteceu por conta da greve dos professores, o que postergou o envio da matéria.
Apesar dos avanços desta terça, os vereadores precisam tramitar a proposta com velocidade no segundo turno. Isso porque a legislação eleitoral proíbe a concessão de aumento salarial aos servidores a partir de abril, justamente por conta das eleições.
Diante da necessidade de agilidade, o presidente da Câmara, vereador Gabriel (sem partido), pediu a convocação de agendas extraordinárias das comissões temáticas para acelerar a tramitação do texto. A intenção dele é de que não haja necessidade de uma reunião extraordinária para análise em segundo turno. Assim, o PL pode ser votado em segundo turno já no dia 12 de março.
“Temos emendas no sentido de ajustar o texto. A gente corre contra o tempo considerando os prazos da legislação eleitoral. É importante a gente aprovar logo”, disse o vereador Bruno Pedralva (PT). Já a vereadora Iza Lourença (PSOL) disse que o reajuste “poderia ser muito maior”, mas que apoia o funcionalismo. “Durante as negociações, eu parei um caminhão aqui e disse que o que fosse decidido pelas categorias teria o meu apoio”, afirmou.
A proposta concede 100% da inflação do período de 2017 a 2023 e antecipa parte da inflação do próximo ano, atingindo um reajuste acumulado de 8,04%. Os termos foram negociados com os sindicatos representativos. O reajuste terá um custo de R$ 119 milhões para a prefeitura.
Também de autoria do Executivo, a Câmara aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 834/2024 nesta terça. Novamente, a aprovação foi unânime. O PL melhora o plano de carreira dos profissionais da saúde.
O texto define 186 vagas para agentes sanitários, 615 para dentistas, 1.768 para enfermeiros e 1.954 para técnicos de saúde na administração direta, além de 135 técnicos, 236 enfermeiros e 20 dentistas para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens. Cada uma das carreiras terá três classes (A, B e C), divididas em 15 níveis.
Outros projetos
Ainda nesta terça, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 668/2023, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). O texto trata do recebimento de doações de bens móveis e serviços em comodato (de maneira gratuita) por parte da prefeitura. A matéria passou de maneira unânime no plenário, portanto agora tramita em segundo turno, antes de ser encaminhada ao prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção.
Outro texto aprovado em primeiro turno trata da proibição de arrastar animais amarrados em veículos automotores, como medida de combate a maus-tratos. O projeto tem autoria do vereador Miltinho CGE (PDT). Ele chegou a exibir vídeos de casos semelhantes no telão. A proposta passou de maneira unânime no plenário, portanto agora tramita nas comissões em segundo turno antes de voltar ao plenário.
Outros dois projetos tiveram a tramitação interrompida por opção dos próprios autores. O 715/2023 queria dar à Guarda Municipal o status de polícia, mas foi retirado da pauta a pedido do vereador Cleiton Xavier, autor da proposta. Ele lamentou a posição da base do prefeito, que votaria contra o texto, caso fosse colocado em análise.
Cleiton disse que já há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar as Guardas Municipais como polícia. “Hoje, o artigo 144 da Constituição Federal não traz ainda as Guardas Civis Municipais como integrantes das forças de segurança. Então, antecipando esse entendimento do STF, eu coloquei para os meus colegas a votação aqui na Casa, mudando para Polícia Municipal. A nossa Guarda Civil Municipal já tem feito um policiamento ostensivo e preventivo em Belo Horizonte”, disse.
Outro projeto que foi retirado da pauta foi o 741/2023, que tinha o objetivo de incluir o curso de manobras Heimlich no Sistema Único de Saúde de BH (SUS-BH). Esse procedimento é usado para desengasgar pessoas, sobretudo gestantes. Contudo, o vereador Fernando Luiz (PSD) recorreu à suspensão da tramitação porque a base do prefeito também se colocou contra a matéria.
Atestado médico e ausência
A reunião ordinária não contou com a presença física do vereador Bruno Miranda (PDT), que participou à distância. O líder do governo foi diagnosticado com dengue, sendo representado pelo vice-líder Wagner Ferreira (PDT) nos encaminhamentos em plenário.
Já a vereadora Cida Falabella (PSOL) não compareceu ao plenário pois estava em Brasília, onde participa de um evento voltado à área da cultura.
Texto aprovado em segundo turno
O Projeto de Resolução 739/23, do vereador Fernando Luiz (PSD), recebeu aprovação em segundo turno de maneira unânime. O texto cria o “Banco de Ideias Legislativas” no site da Câmara Municipal de BH, com objetivo de permitir ao cidadão indicar a criação de leis.