Em sessão curta, com votação de apenas três vetos na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu manter um veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) a um projeto que buscava limitar a venda de animais domésticos na cidade. Eram necessários 21 votos para derrubar a decisão do prefeito, mas apenas oito vereadores foram contrários ao veto.
O projeto 253/2017 do então vereador Osvaldo Lopes, hoje deputado estadual, indicava que a comercialização de animais domésticos só poderia ser realizada por canis, gatis, criadouros ou estabelecimentos regularmente estabelecidos e registrados no órgão competente. Na prática, caso a proposta virasse Lei, não haveria mais a venda de animais no Mercado Municipal de Belo Horizonte e em pet shops, por exemplo.
Ao encaminhar o veto à Câmara, Alexandre Kalil apontou que a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Política Urbana consideraram o projeto inconstitucional. “A Procuradoria destacou a existência de vício de iniciativa, uma vez que os comandos da proposição de lei adentram em matéria afeta exclusivamente ao chefe do Poder Executivo”, diz o documento.
Apesar de pedir a rejeição do projeto, Alexandre Kalil ressaltou, por meio do documento, que as razões do veto “não têm como objetivo discutir a relevância do tema, que envolve tanto questões éticas contra abusos de animais quanto questões de saúde pública”.
O encaminhamento do prefeito foi seguido por 19 parlamentares, enquanto outros três se abstiveram da votação.