Coletivo pede extensão do habeas corpus dado a Queiroz a demais presos de risco

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) entrou na noite deste domingo (16) com pedido de extensão do habeas corpus dado ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz para demais presos do grupo de risco de Covid-19.

O pedido foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar. Na decisão, Mendes cita que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar "se impõe".

O CADHu alega que pessoas com prisão preventiva, acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça, devem receber o mesmo tratamento. E que, se a medida vale para Queiroz, deve valer também para os demais. 

Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no suposto esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Mendes atendeu a um pedido da defesa de Queiroz e ocorreu um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.