Câmara conclui votação da PEC do Piso da Enfermagem em 2° turno

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno, nesta quarta-feira (13), da proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem, a PEC 11/22, conhecida como PEC do Piso da Enfermagem. Todos os destaques, que são propostas de alteração ao texto, foram rejeitados. A matéria vai à promulgação.

O texto foi aprovado por 473 votos a 9 em segundo turno e por 425 votos a 11 em primeiro turno. A proposta prevê que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. 

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

No dia 7 de julho, a proposta foi aprovada em comissão especial. O parecer da relatora e deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi votado com maioria favorável. 

Durante a sessão, Carmen Zanotto destacou que "a enfermagem precisa e merece este piso nacional".

A proposta deve garantir maior segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

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