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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis.O texto fica apto a ir ao plenário, onde precisa do voto de ao menos 41 dos 81 senadores.
O objetivo é mudar a fórmula de reajuste dos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel, e controlar o valor que chega ao consumidor final. Hoje, o preço é definido com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). O sistema considera o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para definir o preço dos combustíveis no Brasil.
O projeto aprovado cria um fundo para servir de “colchão” em momentos de maior pressão do preço do petróleo, de modo que ele tenha menor influência no valor final cobrado nos postos. Esse fundo seria alimentado por um imposto de exportação do petróleo e por dividendos da Petrobras devidos à União, além de outras fontes de recursos.
Pelo texto, o imposto de exportação sobre o petróleo é cobrado de acordo com a variação do preço: haverá isenção para o barril bruto de até US$ 80; alíquota de 7,5% quando o barril custar entre US$ 80 e US$ 100; e máxima de 12,5% quando o valor do barril superar US$ 100.
Governistas questionam
Apesar da aprovação na CAE, o projeto ainda não conta com o apoio integral do governo. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, já se manifestou contra a ideia de criar o imposto de exportação sobre o petróleo. Na visão dele, acompanhada por outros senadores, a medida tiraria a competitividade do produto brasileiro.
Na votação desta terça, parte dos senadores pediu que sejam feitas mais audiências públicas para discutir o projeto, com a presença de representantes dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, além de especialistas.
No fim, a comissão aceitou aprovar o texto do relator, Jean Paul Prates (PT-PI), desde que seja realizada uma sessão no plenário do Senado apenas para debater a matéria.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que caso ele seja aprovado, o preço do litro da gasolina na bomba poderia cair para cerca de R$5, enquanto o do botijão de gás, poderia chegar a R$65.
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